O governo federal definiu uma nova regra para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantindo que famílias inscritas no Bolsa Família continuem recebendo o auxílio durante todo o período de análise do pedido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O acordo foi firmado na última quarta-feira (17) pelo INSS, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de evitar que pessoas em situação de vulnerabilidade fiquem sem qualquer fonte de renda enquanto aguardam a decisão do benefício assistencial.

Pelas novas regras, o desligamento do Bolsa Família ocorrerá apenas após a concessão efetiva do BPC. Até a conclusão da análise administrativa, da avaliação social e, quando necessário, da perícia médica, o beneficiário continuará recebendo normalmente o programa de transferência de renda, desde que permaneça atendendo aos critérios de elegibilidade.

O novo fluxo também permite que o cidadão manifeste interesse em deixar o Bolsa Família apenas de forma condicionada, ou seja, caso o BPC seja aprovado. Quando isso acontecer, o sistema realizará automaticamente o desligamento do programa social, respeitando a proibição de acumulação dos dois benefícios.

Além disso, eventuais valores retroativos do BPC, pagos desde a data do requerimento, poderão sofrer desconto correspondente às parcelas do Bolsa Família recebidas no mesmo período.

O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade social. Já o Bolsa Família assegura uma renda mínima de R$ 600, podendo receber adicionais conforme a composição familiar.

A mudança foi motivada por questionamentos apresentados pela DPU sobre a forma de cálculo da renda familiar utilizada na análise do benefício assistencial. Com a inclusão do valor do Bolsa Família no cálculo da renda per capita, muitas famílias passaram a abrir mão do programa antes mesmo da decisão do INSS, correndo o risco de permanecer sem qualquer renda caso o pedido fosse negado.

Segundo os órgãos envolvidos, a nova medida busca eliminar esse chamado “limbo de vulnerabilidade”, garantindo proteção financeira durante todo o processo de análise.

Dados apresentados pelo governo mostram que o INSS recebeu, em 2025, uma média de 150 mil novos pedidos de BPC por mês, encerrando o ano com aproximadamente 933 mil requerimentos em análise. Parte desse volume aguardava adaptações nos sistemas para aplicação das novas regras de cálculo da renda familiar, o que contribuiu para o aumento do tempo de espera.

Com o novo procedimento, a expectativa é oferecer mais segurança às famílias de baixa renda, evitando a interrupção de benefícios enquanto o pedido do BPC ainda estiver em avaliação.