A licença-paternidade no Brasil passa por uma mudança significativa com a sanção da Lei nº 15.371/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação amplia o período de afastamento dos pais e estabelece novas regras trabalhistas.
O benefício será expandido de forma gradual até 2029, com garantia de salário e inclusão de mais categorias de trabalhadores.
Ampliação progressiva da licença
O aumento do tempo de afastamento ocorrerá em etapas:
Até que o cronograma seja totalmente implementado, continuam valendo as regras atuais, com prazos menores.
Quem tem direito
A nova lei amplia o acesso à licença-paternidade, incluindo:
O direito é garantido em casos de:
Salário e estabilidade garantidos
Durante o período de licença, o trabalhador terá direito ao pagamento integral, que pode variar conforme o vínculo:
Além disso, a nova lei garante estabilidade no emprego, que começa a partir da comunicação ao empregador e se estende até um mês após o fim da licença.
Possibilidade de prorrogação
A legislação também prevê a ampliação do período em situações específicas, como:
Nessas situações, o afastamento pode ser estendido para garantir maior suporte à família.
Impacto da nova lei
A medida representa um avanço nas políticas de apoio à família e à primeira infância, promovendo maior participação dos pais nos cuidados iniciais com os filhos.
Além disso, a ampliação do benefício busca equilibrar responsabilidades familiares e fortalecer vínculos no ambiente doméstico.
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