A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira, 18, traz a publicação da notificação ao vereador José Carlos dos Santos Lima, conhecido como Juruna (PSL-AC), para apresentar defesa escrita ao Conselho de Ética da Câmara de Vereadores de Rio Branco. De acordo com a publicação, o vereador tem um prazo de dez dias para apresentar defesa no processo de cassação do seu mandato.

A situação de José Carlos Juruna está cada dia mais complicada. Considerado foragido da Justiça desde o dia 27 de março, com condenação judicial e mandado de prisão expedido pela Justiça, o vereador agora tem que correr contra o tempo por conta do processo de cassação por quebra de decoro que começa a tramitar mesmo sem a sua presença.

De acordo com a publicação no DOE, Juruna é dado como “em local incerto e desconhecido”, razão pela qual foi notificado por edital para ciência da representação e para “apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias, contados do transcurso do prazo deste edital”.

A partir de agora começa a correr o prazo para o vereador denunciado produzir provas, requerer diligências e arrolar até cinco testemunhas. Segundo o edital publicado no DOE e assinado pelo presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Emerson Jarude, “Apresentada ou não a defesa, será dado início à instrução probatória”.

O advogado de José Carlos Juruna, Valdir Perazzo entrou com uma ação na Câmara de Vereadores de Rio Branco pedindo a anulação da convocação da defesa do vereador no âmbito do Conselho de Ética da Casa. De acordo com Perazzo o ato do presidente do Conselho é nulo e foi monocrático .

Segundo Valdir Perazzo, o ato de Jarude “viola o princípio do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e a obrigatoriedade fundamental das decisões judiciais administrativas, além disso as funções dele viola as prerrogativas da mesa diretora”, explicou o advogado de Juruna.

Juruna é considerado foragido da Justiça do Acre desde o mês de março e responde por crimes como peculato, tráfico de influência, corrupção ativa, falsificação de documento público e falsidade ideológica. Segundo acusação, ele teria recebido propina nas vendas ilegais de lotes do complexo de camelôs de Rio Branco.