O jornal Valor publicou estudo da Tendências Consultoria Integrada apontando que a extrema pobreza no Acre dobrou desde 2014. O estudo considerou a situação de extrema pobreza a renda domiciliar per capita abaixo de R$85,00 no ano passado. Saímos da décima posição em 2014 para a segunda em 2017. Perdemos, apenas, para o Maranhão que lidera a pobreza domiciliar desde 2014. Em números, estávamos com 5,3% dos domicílios acreanos na extrema pobreza em 2014 e hoje possuímos 10,9%. O Maranhão, por curiosidade, em 2014 possuía 8,7% e em 2017 12,2% dos domicílios em extrema pobreza. O Acre, em 2017, ficou bem próximo do ente federado que lidera a pobreza nacional em todos os anos desde 2014.

O jornal afirma que nesta eleição “O comportamento do eleitor foi diferente, porém, na região Norte, onde a população do Acre viu a miséria dobrar em quatro anos. A proporção de famílias na pobreza extrema passou de 5,3% em 2014 para 10,9% no ano passado. Desta forma, o Estado, que tem metade da população na capital Rio Branco, escalou da décima para a segunda posição no ranking. Quem teve mais votos por lá foi Bolsonaro, com preferência de 62,24% do eleitorado. O Estado do Acre também tem suas particularidades. A mais evidente é a dependência extrema da renda do setor público. Nos cálculos da Tendência, 44% da massa de rendimentos da região é originada pelo setor público municipal, estadual ou federal. É mais do que o dobro do visto na média nacional (20%). ‘Como a crise fiscal bateu duro, a recessão bateu duro, isso pode ter influenciado a região. São Estados muito dependentes do setor público’, diz Pitoli. Curiosamente, os dois Estados que escalaram mais rapidamente posições no ranking – Bahia e Acre – são governados pelo PT há, pelo menos, mais de uma década. O Acre é comandado pelo petista Tião Viana – que não conseguiu eleger seu sucessor (…).”

Os números demonstram que a extrema pobreza acreana foi crescendo 1% nos três primeiros anos, saltando mais de 3% no último ano da pesquisa (2014 – 5,3%; 2015 – 6,4%; 2016 – 7,5% e 2017 – 10,9%). Isso é o resultado de uma política econômica local errática, voltada ao não desenvolvimento do agronegócio, incentivos fiscais tresloucados e de uma política tributária sem pena do contribuinte que nasceu antes do primeiro estágio do atual governo. Já no segundo estágio que finda no próximo dia 31 de dezembro, a política econômica continua na mesma direção do fechamento da economia local ao agronegócio e a industrialização, gerando o dobro de pobreza do fim do primeiro estágio com reflexos na onda de violência vivenciada atualmente, aniquilando o sistema de segurança pública local.

Diversamente do Acre que teve crescimento da extrema pobreza, o mundo caminhou na direção contrária, diminuindo a pobreza conforme estudo realizado pela The Brookings Institution (entidade americana com especialidade em políticas públicas). “A estimativa é de que, no mês passado, a população de classe média e rica tenha ultrapassado o número de pessoas que estão em situação de pobreza. De acordo com o estudo, as faixas de renda são: extrema pobreza (gastos diários por pessoa abaixo de US$ 1,9), pobreza (entre US$ 1,90 e US$ 11), classe média (entre US$ 11 e US$ 110) e rica (acima de US$ 110). Essa distinção das faixas de renda se baseia numa classificação proposta pela OCDE em 2010, cujo principal elemento diferenciador para o limiar entre pobreza e classe média é a resistência para enfrentar um revés econômico, produzido por uma doença ou um período de desemprego, por exemplo, sem que isso signifique retornar à pobreza. Ainda que os parâmetros dos estudos sejam diferentes, bem como as perspectivas de tempo, fica claro que o Brasil está na contramão da história. Enquanto o mundo comemora o fato de a maioria da população mundial já não viver em situação de pobreza ou extrema pobreza, o País vê crescer sua população em situação de miséria.” Os estudos mostram que o Brasil viu crescer a miséria e nós dobramos os domicílios que vivem na pobreza extrema.

Não deveria ser assim. O Acre possui uma vasta área de terra que pode ser cultivada por diversos tipos de grãos, em especial a soja com compradores garantidos e um porto próximo para escoamento (Porto do Rio Madeira em Porto Velho), ou seja, não precisamos realizar nenhum desmate adicional para que a agricultura e o agronegócio possam crescer e gerar renda, riqueza, empregos e tributos. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA informou que a “agricultura e o agronegócio contribuíram com 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2017, a maior participação em 13 anos”, numa demonstração de que o setor pode contribuir ao desenvolvimento local.

Por outro lado, os incentivos da COPIAI são surreais e apenas servem para impedir o crescimento dos empresários que fazem uso. A política tributária do ICMS é outro desserviço ao empresário acreano com punições monetárias sem regramento como a falta de emissão da nota fiscal eletrônica ao consumidor final em cidade com acesso precário a rede mundial de computadores. O empresário é punido ao deixar de emitir a nota fiscal eletrônica no momento da venda do produto por não ter internet estável em seu estabelecimento, mesmo que o faça quando do retorno da conexão.

São situações como as acima elencadas que desestimulam o livre comércio, levando o empresariado acreano a sofrer punição sem ter culpa. Vale destacar que o prestador do sinal de internet também sofre com a ausência de incentivo e a alta carga tributária do ICMS (25%).

As faltas de uma política econômica coerente e de uma política tributária aplicada à realidade local nos legaram o segundo índice de extrema pobreza entre os 27 entes federados. O leitor comum, que não é empresário, não sabe o calvário que é empreender hoje no Acre. As fiscalizações ambientais, sanitárias e fiscais inibem qualquer cidadão de bem investir no Acre, sobrando o emprego público já intumescido e a beira da “falência”.

E quando a receita pública capenga, a economia dependente do contracheque desce ao fundo do poço. Passamos vinte anos numa política florestal sem plantar nada, apenas preservando as árvores e hoje colhemos uma onda de violência sem precedente nas últimas três décadas. A extrema pobreza dos 10,9% dos domicílios acreanos é fruto da falta de políticas públicas que valorizem a iniciativa privada, verdadeira e única fonte real de renda, riqueza, empregos e tributos.

O novo líder consagrado no último dia 07 deverá conduzir o povo acreano para o outro lado da equação pobreza x riqueza, pois se nada for feito nos próximos quatro anos, poderemos chegar em 2022 com mais de 25% da população acreana na extrema pobreza e com índices de violência altíssimos. O parceiro ao desenvolvimento é a iniciativa privada que precisará ser livre, verdadeiramente, a fim de apenas empreender sem medo.

Diminuir o tamanho do governo estadual é outra ação louvável. Um governo com mais de 56 secretarias, autarquias, empresas públicas e fundações é um monstro desgovernado que não serve para nada e nem ao bem-estar social do acreano. É um governo monstruoso que suga a vida do povo acreano ao prestar os piores serviços públicos das últimas décadas. Reduzir o tamanho estatal permitirá a readequação da alta carga tributária do ICMS, liberando recursos privados que poderão ser aplicados em mais investimentos e geração de empregos.

A extrema pobreza também é fruto da má aplicação dos empréstimos e financiamentos contraídos pelos governos estaduais desde 2000. Já pagamos juros e amortizamos a dívida pública contratual em mais de R$3,9 bilhões de reais e ainda estamos devendo mais de R$2,9 bilhões de reais (DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL, ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, JANEIRO a JUNHO 2018).

Assim, para evitar o crescimento da extrema pobreza e da pobreza, devemos buscar novos horizontes, novas formas de desenvolvimento, aproveitando o que já temos disponível como a vasta área de terra ao plantio de grãos que possam ser exportados, gerando renda, riqueza, empregos e tributos. Extirpar a lei da COPIAI e criar incentivos verdadeiros que permitam ao empreendimento retornar a sua função social de geração de empregos, além de outras medidas tributárias que deixem de penalizar o empresário (como o exemplo da ausência de conexão de internet), são medidas para um futuro mais empreendedor.

Ou fazemos isso agora com o novo governo, ou vamos perder todos, inclusive os servidores públicos estaduais. Num estado onde a pobreza e a extrema pobreza avançam os tributos não serão suficientes para pagar os salários da máquina estadual. A consciência deve ser de todos (público e privado).

Marco Antonio Mourão de Oliveira, 42, advogado, especialista em Direito Tributário pela Universidade de Uberaba-MG e Finanças pela Fundação Dom Cabral-MG.