O Organização das Centrais de Atendimento de Rio Branco (OCA), juntamente com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) deu início na manhã desta segunda-feira, 27, a Semana do Micro Empreendedor Individual (MEI).

A campanha visa intensificar as ações de formalização das pessoas que possuem pequenas empresas. O serviço é, a partir de agora, oferecido totalmente na central: “Nosso objetivo é mostrar aos interessados os benefícios de se formalizar. Para isso, oferecemos palestras explicativas todas as segunda-feiras, além de dar todo o amparo junto às demais instituições responsáveis por fornecer as documentações precisas”, destaca a diretora da OCA, Margareth Cavalcante.

No espaço, há, ainda, totens explicativos de cada área do microempreendedorismo. “Nossa intenção é fortalecer a importância desse cadastro para o crescimento pessoal e profissional desses trabalhadores”, ressalta a diretora.

O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para se encaixar no perfil, é necessário que a pessoa tenha um faturamento de até R$ 60 mil por ano e não tenha participação em outra empresa como sócio ou titular.

O diretor nacional do Sebrae, Ênio Pinto, aponta os benefícios da formalização: “Quem se cadastra, tem uma baixa carga tributária, pagando em torno de R$ 45 mensalmente, além de ter outras vantagens, como registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria, entre outros”.

Ênio lembra, também, que a iniciativa foi lançada em 2009 e, até momento, mais de sete milhões de pessoas se formalizaram. “É uma experiência muito interessante, que vem sendo reconhecida e copiada por outros países”, afirma.