O trabalho do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) é de fundamental importância nas decisões, ações ou proposições dos promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Criado em 2012, ainda na gestão da então procuradora-geral Patrícia de Amorim Rêgo, o órgão presta apoio aos membros em questões que envolvam conhecimento especializado, tecnologia e inteligência.

Atualmente, o NAT é coordenado pela promotora de Justiça Marcela Ozório e conta com uma equipe de cerca de 40 profissionais habilitados em diversas áreas de conhecimento que prestam apoio aos órgãos de execução e, em especial, ao Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que, no Acre, vem conduzindo importantes ações para desmantelar facções criminosas e punir seus integrantes com o rigor da lei.

O órgão é ainda responsável pelo gerenciamento e funcionamento do Sistema de Investigação de Movimentação Bancária (Simba) e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), duas importantes iniciativas com foco na área financeira para combater a lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação fiscal.

Internamente, o NAT está organizado em seis principais coordenações: Operações, LAB-LD, Inteligência e Segurança Institucional, Tecnologia da Informação e Laboratório Forense Computacional, Observatório de Análise Criminal e, por último, o Setor Técnico-Científico, que atua de forma integrada e interdisciplinar nos casos sob análise.

Esse setor é responsável pela elaboração de estudos e pesquisas técnico-científicas que subsidiam os procedimentos judiciais e extrajudiciais do MPAC. Para isso, conta com uma equipe multidisciplinar que atua nas áreas ambiental, conflitos agrários, habitação e urbanismo, patrimônio público, cidadania, direitos humanos e infância e juventude.

O coordenador Artur Leite lembra que a maior parte dos problemas que chegam ao setor não acontece isoladamente. Ele dá o exemplo das frequentes denúncias de negligência contra idosos, ocasião em que os profissionais da psicologia e assistência social entram em cena fazendo visita domiciliar, acionando os órgãos públicos, buscando familiares e até acompanhando a audiência com os responsáveis. Com essa ação, são descobertos outros problemas, a exemplo da exploração financeira. “O trabalho interdisciplinar faz toda a diferença e dá munição para fundamentar a ação do promotor”, justifica.

Inaugurado em 2014, o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro atua em investigações criminais que envolvam quebras de sigilos bancário, telefônico e fiscal. A iniciativa é resultado de um acordo técnico firmado com o Ministério da Justiça e visa à identificação, ao rastreamento e à recuperação de recursos, com o bloqueio de bens e contas bancárias, oriundos das atividades ilícitas de grande complexidade.