A falta de consenso entre governo do Estado e a oposição quanto às alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já era esperada. Como não chegaram a nenhum acordo durante a audiência de conciliação ocorrida ontem, a ADIN protocolada pelos oposicionistas será julgada nesta quarta-feira. Apesar do governador Gladson Cameli (PP) ter dito que as mudanças ocorreram seguindo orientação do governo federal que cobrou dos Estados um rígido plano de ajuste fiscal, a justificativa não convenceu o Ministério Público, TJAC, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Presentes na audiência, todos os Poderes se posicionaram contra a proposta. Isso animou os deputados da oposição, que apesar de não cantarem vitória antes do tempo, demonstraram bastante otimismo quanto ao resultado. O resultado de quarta é muito importante para todos os envolvidos, pois muda completamente o texto da LOA, que já se encontra na Casa Legislativa para apreciação. Uma vitória da oposição significa que o orçamento do Estado deverá ser redistribuído. Gladson que lute!

BOLO ORÇAMENTÁRIO

Com a quebra do pacto firmado com os poderes e o envio de uma nova LDO para apreciação na Aleac, o governo manteve, praticamente, os mesmos percentuais de repasses aos poderes. Caso não haja mudanças, a divisão do bolo orçamentário, segundo a proposta do governo, ficou definido da seguinte forma: a Administração terá R$ 334 milhões para trabalhar, enquanto a agricultura, considerada “o coração do governo”, poderá ter o montante de R$ 120 milhões.

EDUCAÇÃO

Já a secretaria de Educação, umas das maiores pastas, terá a sua disposição mais de R$ 500 milhões de recursos próprios somados a mais de R$ 900 milhões oriundos de outras fontes, o que totaliza um orçamento de R$ 1,4 bi.

SAÚDE

A saúde do Estado contará com um orçamento total de R$ 900 milhões enquanto a Segurança Pública terá pouco mais de R$ 531 milhões.

TRÊS PODERES

A divisão do orçamento com os poderes ficou definido da seguinte maneira: a Assembleia Legislativa poderá ter até R$ 154 milhões, o Tribunal de Contas com R$ 55 milhões, o Tribunal de Justiça com R$ 259 milhões, o Ministério Público com R$ 124 milhões e a Defensoria Pública com pouco mais de R$ 31 milhões. Todos esses órgãos receberão R$ 626 milhões, quase 10% do orçamento total do Estado.

POLÍCIA MILITAR

Ao contrário do que ocorria nos governos da Frente Popular, pela primeira vez a Polícia Militar do Acre terá orçamento superior ao da Secretaria de Comunicação. Enquanto o Comando da PM poderá ter para custear a máquina pública cerca de R$ 7 milhões, a Secom terá R$ 4,6 milhões.

PEC DAS EMENDAS

Os parlamentares trabalham para aprovar uma PEC que trata das emendas individuais. A ideia é fixar um percentual mínimo de 0,27%, o que traduzindo em reais ficaria em torno de R$ 500 mil. As emendas podem ser alocadas pelos parlamentares. Já existe uma PEC aprovada neste sentido que as tornam impositivas.

PRÉ-CANDIDATA

O PSDB oficializou o nome de Toinha Vieira como pré-candidata à prefeitura de Sena Madureira.

DESISTIU?

Além dos tucanos Major Rocha, Mara Rocha e Luiz Gonzaga, também esteve presente no ato o deputado estadual Gehlen Diniz (PP). A presença do progressista fortaleceu os rumores de que tinha desistido de participar do processo eleitoral em 2020.

DISPUTA ACIRRADA

Apesar de Toinha Vieira ser uma figura muito querida em Sena Madureira, não será uma tarefa fácil ela derrotar o atual prefeito Mazinho Serafim (MDB). Não há dúvida que será uma disputa acirradíssima.

MUDANÇAS

Mais uma mudança na direção da Funtac. Após a exoneração de Odicleia Câmara da Costa em julho, Jander Rubens Ferreira assumiu o lugar. Porém, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem veio publicada a substituição. Assume Antônio Aurisérgio Sérgio de Menezes Oliveira.

EMENDAS

Os deputados e senadores terão até R$ 38,4 milhões em emendas impositivas em 2020. As emendas de bancada são de R$ 247 milhões por Estado. O maior quinhão por congressista ficará nas unidades da Federação em que há só oito deputados: R$ 22,5 milhões. No caso de São Paulo, com 70 deputados, é de R$ 3,4 milhões por representante.

FAVORITO NA ELEIÇÃO

O vereador Guedes Oliveira é um dos nomes que deve aparecer na disputa à prefeitura do Jordão em 2020. Com uma bagagem de dois mandatos seguidos, Oliveira tem sido considerado como o grande favorito a vencer a disputa. Pesa a seu favor ter o apoio do vice-governador Major Rocha e da deputada federal Mara Rocha.

MANOEL URBANO

O médico Eliatian da Silva Nogueira, conhecido como Dr Nogueira, tem sido cogitado para concorrer à Prefeitura de Manoel Urbano em 2020. Falta-lhe apenas decidir a qual partido irá filiar-se.

AVALIAÇÃO

Gladson Cameli fez ontem uma avaliação das ações do Executivo ao longo do ano. Ele pontuou que apesar das dificuldades enfrentadas, fecha o ano com “chave de ouro”. Frisou que 2019 foi direcionado para o pagamento das dívidas deixadas pela gestão anterior. E foi mesmo! Pouco lhe sobrou para investir no Estado.

INVESTIMENTOS

Ainda sobre Gladson, ele anunciou a aquisição de novas máquinas que serão utilizadas nas melhorias de ramais nos 22 municípios.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Cameli falou também sobre as mudanças no Sistema de Previdência do Estado. Pontuou que a aprovação da PEC irá garantir o pagamento em dia dos servidores e pensionistas do Acreprevidência, além de aliviar o tesouro estadual com a queda do déficit previdenciário, que está estimado em R$ 560 milhões somente para este ano.

INTERESSANTE

Para coibir o crime de sonegação previdenciária, o deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou proposta que altera o Código Penal e aumenta a pena. O Projeto de Lei 4218/19 prevê reclusão de cinco a dez anos, e multa quando o empregador deixar de repassar à Previdência Social e a dívida alcançar mais de dez salários mínimos no ano fiscal. Uma proposta interessante!

OBJETIVO

Jesus Sérgio assevera que a medida visa proteger o trabalhador e garantir todos os direitos trabalhistas, para aqueles que têm o INSS descontado e na hora de requerer a aposentadoria, descobre que a empresa não repassou para a Previdência o valor já pago pelo empregado.

FRASE

“Quero comunicar em primeira mão que deve sair nos próximos dias o edital de licitação para a compra de mais de R$ 40 milhões em máquinas pesadas”.

(Governador Gladson Cameli, do PP, ao falar sobre as ações do Executivo no início de 2020)

TÃO ACRE

 O GOPLE DE FLEMING

 Eleições de 1974, o deputado Geraldo Fleming concorria à reeleição a Assembleia Legislativa. Sondando aqui e ali soube que o Deracre programara dar uma guaribada na estrada da colônia do Mutum. O inesquecível mineiro-acreano sentiu cheiro de política oficial, no meio e por trás da medida estradeira, o dedo de Osvaldo de Carvalho Coelho, ex-diretor administrativo que se afastara para abicorar a Câmara Federal.

Às vésperas do deslocamento das máquinas pesadas do Deracre ao Mutum, Fleming mandou-se para lá, percorreu a área toda, reclamou da rodagem realmente avariada e animou os moradores:

– Minha gente, estou impressionado com a situação caótica da estrada, quase arrento meu carro para chegar até aqui. Porém, mesmo sendo do MDB. Como me dou bem com o pessoal do Deracre, ainda hoje irei falar como Dr. Fernando Moutinho (diretor-geral) para mandar máquinas até aqui.

No dia seguinte voltou ao Mutum. Com uma notícia alvissareira:

– Falei como Dr. Moutinho. Amanhã de manhã, lá pelas nove horas as máquinas estarão aqui. Quem virá no comando da operação é o Osvaldo Coelho, um jovem trabalhador e muito amigo meu, capataz do Deracre. Tratem bem dele, é um sujeito muito legal e parece até que é candidato a qualquer coisa.

Como Fleming anunciara, no dia seguinte, sob estrondo de foguetes e vivas, a patrulha mecanizada do Deracre apareceu mesmo. Os mutuenses não cabiam em si de tanta satisfação e emoção, muito mais o Osvaldo Coelho, entusiasmo que acabou ao ler a faixa “salve o deputado Geraldo Fleming, amigo dos colonos do Mutum” estendida no meio da rodagem e ele próprio em pessoa, risonho, feliz, gentil, patrocinador das faixas, cartazes e caramurus ruidosos a dar boas-vindas à comitiva deracreana.