A sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta quinta-feira, 13, foi dedicada a homenagear o Marco Civil da Internet, a Lei n° 12.965/2014 que regula o uso da Internet no Brasil. O evento contou com a participação da secretária de Comunicação do Acre, Silvânia Pinheiro, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), desembargadora Regina Longuini, além do vice-presidente da Assembleia Legislativa, Jenilson Leite.
Na ocasião, Silvânia Pinheiro reforçou o compromisso assumido pelo governador Gladson Cameli de defender uma imprensa livre no Acre.
“A mensagem que deixamos aqui é a relação que o governo Gladson tem estabelecido com a imprensa acreana, de respeito à liberdade de expressão, mas também é importante saber limites e responsabilidades com a vida das pessoas. A Assembleia Legislativa está de parabéns nessa inciativa com o TRE e todos os que estão envolvidos nesse debate”, conta Silvânia.
Regina Longuini destacou que o país tem vivido um momento difícil na transmissão da informação, com uma verdadeira batalha das instituições de justiça contra as notícias falsas que têm tido o poder de ameaçar a democracia.
“O ódio está em todo lugar e muito presente nas redes sociais. É preciso maior conscientização e vamos conseguir isso com a educação. Só assim vamos mudar esse cenário”, disse a desembargadora.
Por meio de parceria entre a Aleac e o TRE/AC foi ainda oferecido no plenário do Poder Legislativo Acreano o curso “Liberdade de expressão e de imprensa no mundo digital: alcance e responsabilidades”. A qualificação é ministrada pelo juiz de Direito e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa, Giordane de Souza Dourado.
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