O Mutirão Carcerário do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) inicia nesta segunda-feira, 14, e avaliará quase mil processos. Durante a ação, que será feita até o dia 10 de dezembro, será estudada a situação de presos preventivos e provisórios que estão nos presídios do estado Casos de presos julgados, mas cujo processo não transitou em julgado e está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e de adolescentes recolhidos nas unidades socioeducativas também serão revistos.

De acordo com o Judiciário acreanos, de 800 a mil processos de presos e aproximadamente 500 de adolescentes devem passar por análise durante o período. Supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), a desembargadora Denise Bonfim explica que a finalidade é averiguar a aplicação de penas. “Por exemplo, em um inquérito, o cara é preso por dez dias, mas se ficar mais que isso está ilegal”, destaca a magistrada.

Ela ressalta que o “mutirão serve para gente, assim como no Brasil, que é realizado todos os anos e estados, ver se há alguém preso injustamente no sistema penitenciário”. Denise acrescenta que as varas Criminais do Estado, de Execuções Penais, de Medidas Alternativas, de Delitos de Organizações Criminosas, da Infância e da Juventude e o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher estão envolvidos na atividade desenvolvida pela Tribunal de Justiça.

O Mutirão Carcerário começa nesta segunda pelas comarcas e centros socioeducativos de Rio Branco, sendo finalizado no dia 25 deste mês na capital. Entre os dias 28 a 31 de outubro a ação será desenvolvida nas comarcas de cidades do interior que não têm presídio. Em Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre, a ação avaliará entre os dias 4 e 8 de novembro os processos do presídio e da unidade socioeducativa. Em Senador Guiomard, a atividade será feita do dia 18 a 22.

Os processos relativos a unidade penitenciária de Sena Madureira serão estudados entre os dias 25 ae29 de novembro. As cidades de Tarauacá e Feijó, também no interior, serão reavaliadas entre os dias 2 e 6 de dezembro. A última cidade que receberá a ação será Brasileia, na fronteira com a Bolívia. Lá, o Judiciário desenvolverá as atividades do mutirão nos dias 9 e 10 de dezembro. Denise Bonfim diz que o trabalho também cobrará da Polícia Civil a conclusão de investigações.

“O inquérito, quando a pessoa está presa, o delegado tem que terminar em dez dias. Se não terminar, o réu por entrar com um pedido de habeas corpus para o juiz relaxar a prisão porque passou do prazo. Temos processos com vários réus e que fica difícil para o delegado. Esse mutirão servirá para a gente ver cada prisão e dar uma resposta efetiva à sociedade. É uma ação do CNJ, que é feita todos os anos. Ano passado também foi feito aqui no Acre”, afirma a desembargadora.

A supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo pontua ainda que a ideia da atividade é corrigir as falhas existentes, que para ela afetam diretamente o sistema penitenciário de todo estado. “O processo que está lá precisa de uma resposta do Judiciário e ela não pode demorar porque temos prazo no processo penal. Fazemos o máximo possível para detectar as falhas para acelerar o processo”, finaliza a magistrada do TJ-AC.