Mulher é condenada por danificar boxe de empresa de ônibus

Uma mulher foi condenada por ter danificado a janela de um boxe de uma empresa que presta serviço de transporte público em Rio Branco. A decisão foi divulgada no site do Tribunal de Justiça na segunda-feir, 25.

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou a denunciada a seis meses de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de 10 dias-multa, por ela ter quebrado vidro de uma janela do box de empresa de ônibus, concessionária de serviço de transporte público, por causa da demora do veículo em chegar no Terminal Rodoviário da Capital.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MP/AC), a mulher teria danificado o box da empresa que funciona dentro do terminal rodoviário da capital. Na sentença o Juiz Danniel Bomfim afirmou “possível realizar o interrogatório da acusada em sede judicial, essa confessou a prática do crime em sede inquisitorial (fl.36), afirmando que o ônibus estava demorando muito”. Destacou.

A defesa da denunciada pediu a absolvição e se caso fosse condenada argumentou pela aplicação da pena em seu mínimo legal.

Na sentença o juiz, explicou ser “irrelevante o fato de tal patrimônio não integrar o patrimônio público, pois o tipo penal do art.163, parágrafo único, III, do Código Penal, pune, de igual sorte, o dano praticado em detrimento do patrimônio de empresas concessionárias de serviços públicos”.

O juiz escreveu ainda que, “não há dúvidas, pois, que a ré, deliberadamente, quebrou o vidro da janela do box da empresa, inutilizando o patrimônio da empresa concessionária de serviço público”, registrou o magistrado.