MS repassa R$ 60 mil para assistência farmacêutica em 10 cidades do AC

O Ministério da Saúde divulgou hoje, no Diário Oficial da União, portarias que determinam o monitoramento das ações decorrentes do repasse de R$ 60 mil ao programa Qualifar-SUS em dez cidades do Acre. Essa aprovação permite o financiamento retroativo para municípios habilitados para fortalecer a assistência farmacêutica no estado.

Os novos repasses totalizam R$60 mil e são destinados trimestralmente aos municípios aprovados no Qualifar-SUS, com base no envio de dados através dos sistemas de avaliação. Essa medida consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, além de organizar e estabelecer o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o edital, o Fundo Nacional de Saúde tomará as medidas necessárias para a transferência regular e automática dos recursos financeiros de manutenção, referentes ao primeiro ciclo de 2024 e retroativos do quarto ciclo de 2023, para os respectivos Fundos Municipais de Saúde detalhados no anexo da Portaria. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, serão alocados no orçamento do Ministério da Saúde, sob a Funcional Programática 10.303.5117.20AH.0001 – Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS.

Os municípios habilitados são: Acrelândia, Brasiléia, Bujari, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco e Rodrigues Alves.

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