O Ministério Público Federal no Acre (MPF) recomendou que o governo do Acre exonere a diretora do Instituto de Meio Ambiente e Análises Climáticas do Acre (Imac) Adelaide de Fátima Oliveira. Ela foi nomeada para exercer a função no dia 2 de outubro. A gestora é ré em um processo de crime ambiental que tramita na Justiça Federal.

A porta-voz do governo, Mirla Miranda, disse que o governo ainda não foi notificado da recomendação do MPF.

“O estado ainda não recebeu a recomendação. Sobre cargo de diretoria da senhora Adelaide de Fátima, esclarecemos que, até o momento, o estado desconhece os processos mencionados. Quando conhecidos, serão devidamente analisados”, informou.

A diretora foi denunciada pelo MPF pelos crimes de falsidade ideológica, por dificultar a fiscalização do Poder Público em questões ambientais e por adquirir madeira sem licença válida.

O MPF informou que as nomeações para cargos públicos, ainda que em comissão, devem observar os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Além de que o ocupante de cargo ou emprego público no poder Executivo deve agir de modo a prevenir e impedir possível conflito de interesses e a resguardar informação privilegiada.

Além disso, o órgão reforça que Adelaide é presidente do sindicato do setor madeireiro e proprietária de uma empresa madeireira, o que caracteriza conflito de interesses.

O governo tem dez dias úteis para responder se aceita ou não a recomendação do MPF, tendo sido avisado que a recusa, poderá sofrer medidas judiciais.

Entenda o caso

Conforme a denúncia, no período de 27 de maio de 2014 a 7 de novembro de 2014, Adelaide mandou funcionários inserirem informações falsas no sistema de controle de emissão de Documentos de Origem Florestal (SisDOF), resultando na emissão de 44 DOFs fraudulentos.

O mesmo teria ocorrido de 31 de janeiro de 2015 a 27 de março de 2015 com uma outra empresa que ela era dona, quando foram emitidos 394 DOFs falsos. O esquema, segundo a denúncia, tinha como objetivo gerar créditos fictícios e, assim, dar um ar de legalidade a madeiras retiradas de forma ilegal.

Na denúncia, o MPF informou que Adelaide, ao ser notificada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) para apresentar notas fiscais de entrada e saída dos produtos de origem florestal e sua defesa, alegou que não tinha encontrado os documentos solicitados.

Ela teria ainda, ao ser ouvida na delegacia, reconhecido que houve fraude nas transações, mas atribuiu a autoria dos ilícitos à contadora da empresa na época. Adelaide também foi denunciada pelo crime de denúncia caluniosa contra a funcionária.