MPF recomenda desocupação do P.A Monte

G1

O Ministério Público Federal recomendou ao Incra, nesta sexta-feira (12), medidas para a retirada de ocupantes ilegais de terras públicas no Amazonas, especificamente no Projeto de Assentamento Monte, que fica nos municípios de Boca do Acre e Lábrea.

O documento foi encaminhado após a Operação Constantino, da Polícia Federal, que investigou uma organização criminosa estruturada para invadir e desmatar terras federais na região sul do estado.

De acordo com a investigação da PF, o grupo era favorecido pelo apoio de servidores públicos do Incra.

Dentre as medidas recomendadas estão:

  •  Elaboração, no prazo de 30 dias, de planejamento retirada dos ocupantes ilegais de lotes de um assentamento no município de Boca do Acre, distante 1026 quilômetros de Manaus.
  •  Os primeiros atos operacionais em campo, com o objetivo de efetivamente retirar os grileiros devem ser implementados em 90 dias, conforme a recomendação, com prazo máximo de execução de um ano.
  •  O Incra no Amazonas também deverá, no prazo de dois anos, promover o assentamento de candidatos nos lotes liberados, após a retirada dos ocupantes ilegais, conforme plano estratégico a ser apresentado.
  •  O documento encaminhado pelo MPF pede ainda o cancelamento de inscrições no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) relativas ao Projeto de Assentamento Monte e adoção de medidas preventivas para evitar atos de inserção de polígonos nesses sistemas que representem ilícitos, como aqueles identificados até o momento pela Operação Constantino.

Outras medidas recomendadas estão relacionadas à realização de auditoria na Unidade Avançada de Boca do Acre para identificar irregularidades cometidas pelas equipes locais de servidores do Incra em projetos de assentamento na região.

O MPF também recomenda a implementação, no prazo de dois anos, de projetos de assistência técnica e rural que possibilitem aos assentados exercer atividades produtivas, em especial relacionadas ao reflorestamento e à economia florestal.

Investigações


A Operação Constantino envolveu o cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Rio Branco (AC), Manaus e Boca do Acre (AM). A Justiça determinou o sequestro de bens dos investigados, avaliados em R$ 17 milhões.

As ordens judiciais foram expedidas pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas.

Conforme a apuração conduzida pelo MPF e pela Polícia Federal, a organização criminosa invadiu e se apropriou de ao menos nove mil hectares de terras pertencentes à União, onde foi identificada ação de desmatamento que atingiu mais de 4 mil hectares.

Para o MPF, a omissão do Incra em promover atos de supervisão ocupacional efetiva no Projeto de Assentamento Monte tem causado danos ao meio ambiente.