O Ministério Público Federal (MPF-AC) enviou uma requisição para a Prefeitura de Rio Branco pedindo informações sobre a possível liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os moradores afetados pela enchente do Rio Acre e dos igarapés. A gestão municipal tem 48 horas para responder com as tratativas que tem feito junto à Caixa Econômica Federal para auxiliar essas vítimas

A enchente já atinge quase 40 mil moradores da capital acreana. Mais de 2 mil pessoas estão desabrigadas e a estimativa é de que o número de desalojados esteja acima de 3,8 mil pessoas. Na última sexta (24), a Prefeitura de Rio Branco e o governo do Estado decretaram situação de emergência na capital acreana.

No sábado (25), o governo federal reconheceu a situação de emergência e publicou a portaria de no Diário Oficial da União (DOU).

Pelos menos 36 bairros estão atingidos em Rio Branco. Além disso, vários pontos de alagamento e rompimento de trecho na BR-364 estão entre os prejuízos das fortes chuvas. Quinze comunidades rurais estão atingidas, com 3,8 mil pessoas de 963 famílias.

Rio Acre na capital está quase com 17 metros. Os desabrigados estão instalados em 34 abrigos motandos em escolas e no Parque de Exposições Wildy Viana. Na manhã desta terça (28), somente no parque estão 105 famílias com 300 pessoas, além de cerca de 80 animais, entre cachorros e gatos.

“Segundo o inciso XVI, art. 20, da Lei n. 8.036/90, está autorizada a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, em caso de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural”, destaca a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre na requisição.

Em contato com a reportagem, a assessoria de comunicação da prefeitura afirmou que ainda não recebeu a requisição e que, por enquanto, o foco é socorrer as pessoas desabrigadas. A questão da liberação do FGTS deve ser tratada em outro momento.