Em duas petições protocoladas na noite deste sábado (27), o MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) tentam convencer a Justiça Federal do Acre a uma saída negociada para evitar o uso de forças policiais, solicitado pelo governo Bolsonaro em uma ação na sexta-feira (26), contra um grupo de imigrantes haitianos e de outros países que bloqueia a Ponte da Integração, entre Assis Brasil (AC) e Iñapari, no Peru.

O protesto começou no último dia 14 e, segundo o governo federal, impede a passagem de caminhões de carga. A crise é um desdobramento da pandemia do novo coronavírus, já que o Peru fechou suas fronteiras à entrada de estrangeiros. A partir daí, os imigrantes passaram a se concentrar na cidade de Assis Brasil à espera da reabertura da fronteira – hoje seriam cerca de 500, segundo estimativa do MPF.

De acordo com a socióloga Letícia Mamed, pesquisadora da UFAC (Universidade Federal do Acre), os imigrantes que estão acampados na ponte são de 50 a 60 e o protesto é pacífico, sem ataques a veículos ou motoristas. Letícia disse que os imigrantes pedem “desesperadamente atenção” para a situação que estão vivendo na cidade. Cerca de 150 estão em abrigo municipal, mas outros 100 vivem em situação de rua. O governo, a prefeitura e a comunidade têm prestado ajuda humanitária, mas o impasse persiste, já que o Brasil alega não ter recebido do Peru, pelas vias diplomáticas, nenhuma previsão sobre a reabertura da fronteira.

Após mobilizar a atenção de oito ministérios em Brasília, com relatórios e notas técnicas, a AGU (Advocacia Geral da União) pediu à Justiça Federal a autorização para o uso da força policial e que os líderes do movimento sejam identificados por oficial de Justiça, podendo ser multados em R$ 50 mil por hora. A AGU argumenta, entre outros pontos, que o protesto tem causado prejuízos econômicos.

Antes de decidir sobre o pedido, o juiz da 2ª Vara Federal do Acre, Herley da Luz Brasil, intimou o MPF e a DPU, citando que “o caso se refere a litígio coletivo que envolve situação delicada, em razão da vulnerabilidade social e econômica de imigrantes e do momento histórico da pandemia da Covid-19”. As respostas chegaram no sábado e o magistrado pode decidir a qualquer momento sobre o pedido da União.

A DPU solicitou que seja realizada, antes de qualquer ação policial, uma audiência de justificação/conciliação na próxima quarta-feira (3) “visando a desobstrução consensual e pacífica da via pública”, com a presença de representantes de todos os ministérios, prefeitura, governo estadual, polícias e “representantes do grupo de não nacionais que ocupa a Ponte de Integração”.

A peça foi subscrita pelos defensores públicos federais Matheus Alves do Nascimento, do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio, e Gabriel Saad Travassos do Carmo, secretário-geral de Articulação Institucional da DPU. A DPU deslocou para a região, a fim de acompanhar o caso, o coordenador nacional do GT, o defensor público federal João Chaves.

“Não basta à União meramente dizer que está destinando verbas para a Política de Migrações no Acre. É preciso mais: é preciso envio de servidores públicos para treinamento e capacitação dos agentes públicos estaduais e municipais, disposição de diálogo com todos os atores do sistema de migração, dentre muitas outras ações. Dentre os migrantes na Ponte, há crianças, adolescentes, mulheres, inclusive grávidas, e outras pessoas com necessidades especiais. Será que aguentar as fortes chuvas dos últimos dias, o medo do contágio por dengue ou Covid-19 é apenas um capricho?”, indagou a DPU, na petição à Justiça. (UOL)