O Ministério Público Federal (MPF) instaurou três procedimentos administrativos para garantir a proteção e transferência de acervos arqueológicos no Acre. As Portarias nº 3, 4 e 5, assinadas pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, foram publicadas nesta semana e têm validade de um ano.

A primeira portaria monitora a entrega de 26 coleções arqueológicas adicionais, identificadas pela Fundação Elias Mansour (FEM), que ficaram fora do Termo de Cooperação Técnica firmado com a Universidade Federal do Acre (Ufac) em 2020. Essas coleções devem ser encaminhadas a uma instituição de guarda reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A segunda portaria exige a transferência do acervo arqueológico atualmente sob a responsabilidade da FEM. Vistorias realizadas pelo MPF identificaram condições precárias de armazenamento, reforçando a necessidade urgente de medidas para proteger o patrimônio.

A terceira portaria trata do acervo sob a responsabilidade da Fundação Garibaldi Brasil (FGB). Em 2015, o IPHAN apontou irregularidades no armazenamento, incluindo acondicionamento inadequado dos materiais. A FGB acatou a recomendação para transferir o acervo a uma instituição habilitada, e o MPF acompanhará o processo.

Os procedimentos têm como objetivo preservar o patrimônio arqueológico acreano e assegurar que os materiais sejam armazenados de forma adequada, garantindo sua conservação e acesso às futuras gerações.