Ministério Público aponta riscos à saúde e ao meio ambiente; prefeitura afirma que realiza manutenção no aterro controlado

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Boca do Acre, ingressou com uma ação civil pública (Processo n.º 0004457-31.2025.8.04.3100) para obrigar o município a encerrar as atividades do lixão a céu aberto localizado no km 10 da BR-317. A medida, anunciada nesta terça-feira (16), pede também a implementação efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A iniciativa decorre do Procedimento Administrativo n.º 178.2024.000078, que apontou irregularidades graves na gestão do local, como ausência de licenciamento ambiental, falta de controle da poluição do solo e inexistência de tratamento adequado do chorume. O MPAM destacou ainda o descarte de resíduos hospitalares junto ao lixo comum, prática que aumenta os riscos de contaminação e disseminação de doenças, além de impactar diretamente o solo, a água e o ar.

Segundo o promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, autor da ação, o município descumpriu o prazo legal para encerrar lixões, que venceu em agosto de 2024 para cidades do porte de Boca do Acre. “A atuação do Ministério Público se tornou imperativa diante da gravidade da situação e da omissão do poder público municipal”, afirmou.

Na ação, o MPAM pede, em caráter de urgência, que a Justiça determine:
* a imediata interdição do lixão;
* a apresentação de um plano de recuperação da área degradada;
* a implementação da coleta seletiva;
* e a construção de um aterro sanitário adequado no prazo máximo de dois anos.

O promotor ressaltou que a manutenção do lixão representa uma das formas mais agressivas de degradação ambiental, afetando a qualidade de vida da população de Boca do Acre.

Prefeitura apresenta ações paralelas
Em contraponto à ação do MPAM, a Prefeitura de Boca do Acre divulgou no dia 14 de agosto, em suas redes sociais, que vem executando serviços de manutenção no Aterro Controlado Municipal. Segundo a gestão, máquinas pesadas foram utilizadas para readequar o terreno, abrir e nivelar novas células e melhorar o acesso interno ao espaço.

De acordo com a Secretaria Municipal de Obras, as intervenções visam garantir melhores condições para o gerenciamento dos resíduos sólidos, reforçando o compromisso da administração com a preservação ambiental e a limpeza urbana. “Essas ações permanentes buscam unir cuidado ambiental e bem-estar da comunidade, assegurando mais eficiência no manejo dos resíduos e soluções sustentáveis para o destino final do lixo produzido no município”, destacou a prefeitura em nota.

Agora, caberá ao Judiciário decidir se as medidas apresentadas pela gestão municipal são suficientes ou se prevalecerá a determinação imediata de interdição do lixão, conforme solicitado pelo Ministério Público.