O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) e da Promotoria Especializada de Defesa de Direitos Humanos, expediu nesta segunda-feira, 16, um ofício à vice-prefeita de Rio Branco e secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Marfisa Galvão, e ao coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, orientando a adoção de providências para o atendimento da população de rua durante o período de declínio brusco da temperatura no estado.

Nos ofícios assinados pela coordenadora-geral do Natera, procuradora de Justiça Patrícia Rego, e pela promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos, o MPAC pede atenção imediata quanto a disponibilização do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS/Centro POP) 24 horas, com equipe e transporte disponíveis, bem como a disponibilização do atendimento do Centro POP de forma ininterrupta e a concessão de agasalhos/cobertores e alimentação para a população de rua.

O MPAC também orienta a organização da estratégia para o acolhimento institucional a partir dos serviços de abordagem social e/ou busca espontânea no Centro POP, além da articulação com gestão e equipes do Sistema Único de Saúde, em relação aos demais agravos de saúde da população de rua, para que seja acolhida nos espaços institucionais.

O órgão também pede que seja feita a gestão da Política de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, a qual prevê nos planos municipais e estaduais, a atuação nos contextos de crises climáticas, calamidades públicas e emergências, principalmente, na atenção à públicos vulneráveis. O órgão chama a atenção para a importância de se estabelecer relação entre o órgão meteorológico local e as Defesas Civis Municipais e Estadual para emissão de alertas de eventos climáticos de repercussão expressiva.

Além disso, deve-se inserir o atendimento emergencial das pessoas em situação de rua – em contextos de emergências/calamidades públicas – no orçamento, tendo em vista a quantidade crescente de pessoas nestas condições e a capacidade de atendimento normal ser efetivamente inferior.

Campanha do agasalho

Com a queda da temperatura no Acre, o MPAC também está realizando mais uma edição da “Campanha do Agasalho”, para arrecadar roupas, cobertores e agasalhos que serão destinados à população em situação de rua. A ideia é mobilizar membros e servidores da instituição e a sociedade em geral em favor das pessoas mais vulneráveis neste momento. Para contribuir basta levar a doação até o prédio sede do MPAC, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº. 472, Centro, no período das 8h às 18h, na recepção ou guarita do prédio.