O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar uma suposta quebra de ordem de convocação de aprovados em um concurso para o provimento do cargo de biomédico para a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre). Contudo, a investigação não significa a existência de ilegalidade.

Conforme consta na Portaria N°. 0027/2018/PPATRIMPUO, chegou ao conhecimento do Órgão uma representação noticiando uma possível preterição de candidatos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público realizado pelas Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA) e Sesacre para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do cargo de Biomédico.

Como o caso pode caracterizar ato de improbidade administrativa e a Notícia de Fato n. 01.2018.00001187-8 não foi apreciada no prazo legal e o MPAC ter entendido ser necessário aprofundar as investigações, houve a necessidade de instaurar o Inquérito Civil e ampliar as diligências para apurar os fatos noticiados.

O fato do concurso para o provimento de cargo de biomédico junto a Sesacre estar sob investigação não implica na existência de crime ou qualquer outra ilegalidade, mas apenas que o MPAC necessita realizar maiores investigações para poder se pronunciar sobre o caso, que pode até mesmo ser arquivado ao final da investigação.