O MP-TCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) solicitou, nesta sexta-feira (12), que o TCU determine a suspensão imediata da remuneração paga ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado.
A ação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. Ele argumenta que manter os pagamentos fere os princípios da moralidade administrativa e da eficiência. Os salários de Bolsonaro e militares condenados chegam a R$ 38 mil mensais, conforme o Portal da Transparência.
Ao todo, ex-presidente Jair Bolsonaro possui renda mensal de cerca de R$ 100 mil. Ele recebe duas aposentadorias, de R$ 46 mil da Câmara dos Deputados e R$ 11 mil do Exército, além R$ 41 mil como presidente de honra do PL (Partido Liberal), recurso do Fundo Partidário.
O que diz o pedido do MP sobre salários de Bolsonaro e militares condenados
Furtado pede que o TCU determine, em caráter cautelar, que sejam suspensos todos os pagamentos públicos a esses condenados até que haja decisão definitiva sobre essa questão pelo próprio tribunal. Isso inclui salários, soldos e verbas de partido, se houver.
O Ministério Público sustenta que continuar pagando remunerações a pessoas condenadas por crimes graves contra o Estado Democrático de Direito configura um “paradoxo jurídico e ético”.
Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, isso compromete a confiança pública na administração e viola valores republicanos: “O Estado continua financiando indivíduos que atentaram contra sua própria existência e contra os valores democráticos que deveria proteger”.
STM vai julgar perda de patente de militares condenados por tentativa de golpe
A Primeira Turma do STF condenou na quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
As penas foram fixadas da seguinte forma:
-Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses;
-Walter Braga Netto – general da reserva, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022: 26 anos;
-Almir Garnier – almirante, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
-Anderson Torres – delegado da Polícia Federal, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos;
-Augusto Heleno – general da reserva, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
-Paulo Sérgio Nogueira – general da reserva, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
-Mauro Cid – tenente-coronel do Exército, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto, com direito à liberdade em razão do acordo de delação premiada;
-Alexandre Ramagem – delegado da Polícia Federal, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e atual deputado federal: 16 anos, 1 mês e 15 dias.
Os ministros do STF ainda determinaram que o STM (Superior Tribunal Militar) deve julgar a perda de patente dos militares condenados. A Constituição estabelece que os oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos caso a sentença criminal exceda dois anos de prisão.
Dessa forma, o capitão Jair Bolsonaro, o almirante Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto deverão ser julgados pelo STM.
A análise do caso pela Justiça Militar, contudo, ocorrerá somente após o trânsito em julgado no STF, ou seja, quando não cabe mais recurso da decisão. Até lá, seguem as patentes e os salários de Bolsonaro e militares condenados.
Fonte: NDMais
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