O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública estrutural contra o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Boca do Acre para exigir medidas emergenciais e permanentes voltadas à reorganização da saúde pública no município. A ação aponta uma série de irregularidades identificadas durante investigação conduzida pela Promotoria de Justiça local, com destaque para problemas no Hospital Regional Maria Geny de Lima.

Segundo o MP, a situação encontrada não representa falhas pontuais, mas sim um cenário de desestruturação contínua envolvendo precariedade hospitalar, fragilidade no controle de servidores e plantões, falta de definição clara das responsabilidades entre Estado e Município e deficiência na oferta de atendimentos especializados.

De acordo com o promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, responsável pela ação, o objetivo é garantir que o poder público adote providências efetivas para assegurar atendimento digno à população.

“A saúde pública é um direito fundamental, e o Ministério Público atua para que esse direito seja prestado de forma efetiva, sobretudo em uma comarca distante dos grandes centros”, afirmou o promotor.

Hospital Regional é apontado como centro da crise

O Hospital Regional Maria Geny de Lima, referência para atendimentos de urgência, emergência e baixa e média complexidade em Boca do Acre, aparece como o principal foco das irregularidades investigadas pelo MP.

Entre os problemas identificados estão ausência de controle seguro das escalas de plantão, atrasos recorrentes de médicos, utilização irregular de carimbos médicos por terceiros, presença de estudantes estrangeiros sem supervisão adequada e possíveis substituições informais de servidores públicos.

A investigação aponta ainda que alguns profissionais teriam cedido ou permitido substituições irregulares nos plantões, situação que, segundo o Ministério Público, pode configurar improbidade administrativa e colocar em risco a segurança dos pacientes atendidos na unidade.

Falta de atendimento especializado preocupa MP

Outro ponto considerado grave pelo órgão ministerial é a grande demanda reprimida de crianças e adolescentes que aguardam atendimento especializado no município.

O MP destaca a insuficiência de serviços como fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional, reabilitação e consultas médicas especializadas, além da dificuldade de acesso a insumos e tratamentos essenciais.

Na ação, o Ministério Público solicita que Estado e Município apresentem um diagnóstico detalhado da rede de atendimento, incluindo levantamento completo das demandas reprimidas e definição das responsabilidades de cada ente público.

Pedidos incluem fiscalização, transparência e plano estrutural

Entre as medidas solicitadas à Justiça estão a regularização das escalas hospitalares, controle efetivo de frequência dos profissionais, proibição de substituições informais de plantões, preservação de documentos públicos e continuidade dos serviços médicos especializados.

O MP também requer informações detalhadas sobre contratos, vínculos de servidores, mecanismos de fiscalização e condições sanitárias do hospital.

Além disso, foi pedido um diagnóstico operacional do sistema de atendimento pré-hospitalar e transporte sanitário de urgência no município, incluindo dados sobre frota, equipes disponíveis, fluxo de acionamento e tempo de resposta das ocorrências.

A ação prevê ainda a realização de uma audiência de contextualização com participação de representantes do Estado, do Município, da direção hospitalar, conselhos profissionais, Vigilância Sanitária e Conselho Municipal de Saúde.

Ao final, o Ministério Público pede que os réus sejam obrigados a executar um plano estrutural de reorganização da saúde pública local, com apresentação periódica de relatórios e mecanismos de transparência acessíveis à população.

Texto: Graziela Silva

Foto: Genivan dos Santos/MPAM/Divulgação