Com a finalidade de reverter a baixa cobertura vacinal e elevar os índices de vacinação entre crianças e adolescentes, o Ministério Público do Acre (MP-AC) em parceria com as secretarias de Saúde e Educação do Município de Rio Branco e do Estado do Acre analisarão as carteiras de vacina dos alunos da rede pública no ato da rematrícula e matrícula das unidades que compõem a Rede Pública de Ensino das duas esferas. Com isso, a atuação conjunta já está definida no período.

Durante a ida dos pais aos estabelecimentos escolares para efetuar as matrículas, os servidores solicitarão a apresentação da caderneta de vacinação ou de uma declaração emitida durante visitas feitas por equipes dos respectivos órgãos nas escolas em Rio Branco, que já foram realizadas na Rede Estadual e seguem em processo final nas da Rede Municipal. O procedimento será adotado nos locais com alunos do ensino infantil, primeiro ciclo do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Caso seja constatado que o cronograma de vacinação dos alunos esteja desatualizado, profissionais da Saúde, Educação e MP-AC serão orientados a se dirigirem a uma unidade de saúde na localidade em que moram para realizar a imunização dos filhos. Com o início do processo de matrícula e rematrícula nas escolas públicas estaduais e municipais, que começou no fim do mês passado e segue até a primeira quinzena de janeiro, a análise das carteiras de vacina ou das declarações emitidas será feita a partir da próxima segunda-feira, 9, com todos os alunos.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Rio Branco, apesar de a capital ter alcançado 92% de cobertura vacinal contra o sarampo neste ano, a imunização relativa a outras diversas doenças possui índices irrisórios. A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) também aponta baixa adesão nas campanhas desenvolvidas em 2019 e afirma que o estado está entre as unidades federativas com o pior desempenho nas metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS).

Titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde do MP-AC, Glaucio Oshiro, diz que a principal consequência desse cenário é a reinserção de doenças que são consideradas erradicadas no Brasil no cotidiano da população. Ele destaca a volta do sarampo, com registros em estados das regiões Sul e Sudeste em 2018 e 2019, além do risco de reaparecimento de outras enfermidades como poliomielite, rubéola e difteria, passíveis de ressurgir com a baixa cobertura.

“Este é um procedimento que não visa somente cumprir a lei, mas também fazer com que uma perspectiva de proteção coletiva da saúde pública seja alcançada em sua totalidade. São várias doenças que podem ser reintroduzidas porque as pessoas não comparecem mais aos postos de saúde para a vacinação, o sarampo é um exemplo concreto disso fazendo o Brasil perder o certificado de erradicação que obteve em 2015. Queremos proteger o Acre disso”, falou Oshiro.

O promotor explica ainda que caso os pais insistam em não realizar a vacinação dos filhos, o Ministério Público enviará equipes até as residências dessas pessoas para realizar orientações. Se a situação persistir, o órgão acionará o Conselho Tutelar para responsabilizar os pais. Se a ação nessa instância não surtir o efeito esperado, o MP acreano ingressará com ações individuais para punir os genitores que se mostrarem omissos. “São medidas tomadas em última instância”, disse.

Parceria

Além das secretarias de Saúde e Educação das duas esferas, a ação também terá a parceria do Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC). Juntos, todas essas entidades formam um grupo de trabalho que desenvolverá visitas às escolas e organizará outras estratégias para elevar o alcance da cobertura vacinal.  Alysson Bestene, gestor da Sesacre, disse que o Estado dará total aporte no trabalho e que os estoques já estão garantidos.

“Vamos desenvolver ampla parceria com a Semsa e as secretarias de Educação para cumprir o calendário vacinal estabelecido pelo Ministério da Saúde. É extremamente necessária essa ação para que consigamos evitar que o Acre viva surtos de doenças que não são vistas há muitos anos, onde muitas pessoas, principalmente as mais jovens, nem possuem imunidade. Todo esse trabalho está garantido com o estoque de doses de vacinas de diferentes doenças via MS”, destacou Bestene.

De acordo com o secretário municipal de Saúde de Rio Branco, Oteniel Almeida, a pasta disponibilizará equipes nas escolas da Rede Municipal para orientar os pais, realizar conscientização sobre a importância das vacinas e realizar o agendamento em caso de carteiras com esquemas desatualizados. “Tanto a carteira quanto a declaração serão obrigatórias de apresentação no ato da matrícula. Queremos garantir que todas as crianças sejam imunizadas”.

Secretário municipal de Educação, Moisés Diniz disse que a medida vai beneficiar a população carente, que por falta de informação é a mais prejudicada. Ele destacou ainda que campanhas publicitárias nas redes sociais e veículos como rádio e televisão serão feitas para criar uma adesão massiva. “Ou a sociedade se envolve ou a gente fica gastando tempo e as crianças pobres morrendo. Não tem partido, religião ou ideologia. Tem luta pela vida, principalmente das crianças”.

Denise dos Santos, diretora de Ensino da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), enfatizou que após a análise da carteira de vacinação ou da declaração emitida nas visitas, cópias dos documentos serão tiradas e fixadas nos documentos dos alunos com a devolução dos originais para os pais. “Da melhor maneira possível, a gente tenta disseminar as informações corretas para a população, que por conta de Fake News não adere mais as campanhas de vacinação no estado”.