Inquérito tramita no MP-AC desde dezembro do ano passado, mas foi publicado nesta quinta-feira (7). Denúncia é de que servidores acumulam vários cargos desde 2009
Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para investigar suposta prática de acumulação ilegal de cargos desde 2009 por parte de três servidores públicos da Universidade Federal do Acre (Ufac). A denúncia, de acordo com o órgão, partiu do Tribunal de Contas da União (TCE-AC).
O inquérito tramita no MP-AC desde dezembro do ano passado, mas foi publicado no Diário Oficial do órgão somente nesta quinta-feira (7). Conforme o documento, somente um dos servidores tem cinco vínculos com o estado, município e com a Ufac, todos com carga horária de 30 a 44 horas semanais.
Esse servidor seria professor da Ufac e teria ainda contrato como médico clínico da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), com carga horária de 40 horas, médico da Prefeitura de Plácido de Castro, carga horária de 44 horas, médico da Saúde da Família, jornada de 40 horas semanais, e ainda como médico na Prefeitura de Acrelândia.
Outro servidor público, é contratado como professor da Ufac, com carga horária de 40 horas semanais, médico da Sesacre, jornada de 30 horas semanais, e na Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, com carga horária de 30 horas.
O terceiro servidor investigado, teria acumulado desde 2009 os cargos de professor da Ufac, jornada de 40 horas, médico da Sesacre, carga horária de 30 horas semanais, e na Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard, com jornada também de 30 horas.
O MP-AC afirma que os servidores mantinham, simultaneamente, vários vínculos com órgãos do serviço público federal, estadual e municipal, em situação de incompatibilidade de horário. Diante disso, a denúncia é de prática de ato de improbidade administrativa.
No documento, o órgão determina que sejam colhidas provas como depoimentos, certidões, relatórios e documentos.
