Um projeto de lei em análise no Congresso Nacional prevê o bloqueio de bens de motoristas embriagados envolvidos em acidentes antes mesmo da conclusão do inquérito policial. A medida tem como objetivo garantir recursos para o pagamento de despesas e indenizações às vítimas.

O Projeto de Lei 2759/26 estabelece que a medida poderá ser solicitada quando existirem elementos que indiquem que o condutor estava sob efeito de álcool ou drogas no momento do acidente.

Pela proposta, a polícia e o Ministério Público poderão pedir à Justiça o bloqueio cautelar do patrimônio do motorista antes do encerramento das investigações. O pedido deverá ser analisado pelo juiz com prioridade.

Quais bens poderão ser bloqueados?

Caso o projeto seja aprovado, a medida poderá atingir diferentes tipos de patrimônio pertencentes ao motorista envolvido no acidente.

Entre os bens que poderão ser alcançados estão imóveis, contas bancárias, veículos, criptoativos e outros ativos.

O objetivo é evitar que o responsável pelo acidente se desfaça do patrimônio durante a investigação ou antes que seja definida a obrigação de indenizar as vítimas.

Recursos poderão ser usados para despesas das vítimas

Os valores bloqueados deverão ser destinados prioritariamente às necessidades decorrentes do acidente. A proposta inclui despesas médicas, hospitalares e de reabilitação, além de tratamentos psicológicos.

Também poderão ser contempladas indenizações por danos materiais e morais e despesas relacionadas ao funeral em casos de morte.

Projeto prevê pensão provisória

Em situações nas quais a vítima morrer ou ficar permanentemente incapacitada, o juiz poderá determinar o pagamento de uma pensão provisória mensal.

O benefício seria custeado com os valores bloqueados cautelarmente durante o processo, permitindo que a vítima ou seus familiares tenham acesso a recursos enquanto as demais etapas judiciais ainda estiverem em andamento.

Proposta busca evitar ocultação de patrimônio

O autor do projeto, deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), afirma que a iniciativa pretende impedir que motoristas responsáveis por acidentes graves escondam ou transfiram seus bens para dificultar o pagamento das indenizações.

Além do bloqueio patrimonial, o texto prevê mecanismos para dar prioridade à tramitação de processos relacionados a acidentes considerados graves.

Projeto ainda precisa ser aprovado

O Projeto de Lei 2759/26 ainda está em tramitação e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a medida passe a valer, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de receber eventual sanção presidencial.

Portanto, a proposta ainda não altera a legislação brasileira. Até que haja aprovação e sanção, continuam valendo as regras atualmente previstas no Código de Trânsito Brasileiro e nas demais normas aplicáveis aos acidentes e crimes de trânsito.