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terça-feira, 10 de novembro de 2026
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Ministério Público não vai intervir na reabertura do comércio no Estado

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pontuou que não irá adotar medidas contra a decisão do governo do Estado que permitiu a reabertura do comércio no Estado aos finais de semana.

“Considerando que o decreto está baseado em deliberação do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, o MPAC não adotará nenhuma medida”, declarou a assessoria de comunicação do MP.

O governo tinha adotado o fechamento emergencial do comércio e outros serviços nos fins de semanas e feriados desde o dia 13 de março. o objetivo da medida era reduzir os casos de Covid-19 e a alta demanda nos hospitais.

Com a nova decisão do governador, mesmo durante a faixa vermelha, quase todos os setores comerciais e sociais podem atuar. Mas, com restrições, em geral, de 20% da capacidade de público e limite de horário.

Nos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, fica mantida a proibição de ocupação e permanência de pessoas, em qualquer número em espaços públicos e privados destinados à recreação e ao lazer.

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