Dados do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) apontam que dos mais de 9 mil acreanos com o título de eleitor em situação irregular, apenas 873 procuraram o órgão para reverter a situação. Com isso, 9.326 eleitores tiveram o documento cancelado no estado, já que o prazo para sair da informalidade encerrou na última segunda-feira, 6. Mesmo com o cancelamento, os eleitores podem procurar os cartórios eleitorais nos 22 municípios para retornar à formalidade.

Tiveram o título de eleitor cancelado, aqueles que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições, quesito para deixar o documento na irregularidade. De acordo com o TRE-AC, quem não regularizou a situação com a Justiça Eleitoral e teve o documento anulado pelo sistema pode sofrer uma série de complicações legais. Diretor do órgão, Carlos Venicius explica que na contabilização das faltas são incluídas eleições regulares e suplementares.

Além disso, cada turno de um pleito é considerado uma eleição diferente na soma feita pela Justiça Eleitoral. “Em todo Acre eram 9.415 eleitores nessa situação. Agora, esses 9.326 devem procurar os cartórios eleitorais de Rio Branco e de todas as cidades do estado para regularizar a situação. É importante que essas pessoas levem um documento oficial com foto. Se elas forem acompanhadas do próprio título é melhor ainda por agilizar o processo de atendimento”, orienta Venicius.

Segundo o diretor do TRE-AC, a pessoa com o título cancelado é impedida obter passaporte, carteira de identidade e receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado. Entretanto, o cancelamento pode ser revertido em até um ano.

“Mesmo depois de cancelado o título pode ser reabilitado nos cartórios eleitorais até maio de 2020, não há nenhum problema em relação a isso. Mas o cancelamento gera uma série de impedimentos legais que podem complicar a vida dessas pessoas que tiverem o título cancelado. Para cada eleição não comparecida a pessoa vai pagar apenas uma taxa de R$ 3,51”, enfatiza o diretor.

Ele explica que o título de eleitor é exigido para participar de concursos públicos ou processos seletivos da União, Estado e Município com seus respectivos órgãos. O documento também é necessário para obter empréstimos nas instituições financeiras e bancos públicos. Quem passar em concurso público e no ato da posse estiver com o título irregular fica impedido de assumir o cargo.

O documento é necessário para renovação de matrículas em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), quitação ou dispensa do serviço militar, declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Para conferir se está em situação irregular a pessoa deve acessar o endereço eletrônico www.tse.jus.br e clicar na seção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página, e preencher o nome completo e a data de nascimento.