A decisão da gestão municipal de manter as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em funcionamento durante o ponto facultativo da Quinta-feira Santa, dia 17 de abril, causou indignação entre os profissionais da Atenção Primária à Saúde. Em nota pública, médicos do município manifestaram repúdio à medida, que consideram ilegal, desrespeitosa e discriminatória em relação aos demais servidores da administração pública.

Amparados na Lei Federal nº 7.783/1989 (Lei de Greve), os profissionais argumentam que as UBSs não são classificadas como serviços essenciais em períodos de feriados ou pontos facultativos. A norma estabelece que apenas serviços cuja interrupção coloque em risco iminente a vida, saúde ou segurança da população — como pronto-socorro, hospitais e unidades de emergência — se enquadram nessa definição. Como a Atenção Primária tem caráter eletivo e programado, sua inclusão entre os serviços obrigados a funcionar é, segundo os médicos, indevida.

“A manutenção do expediente viola direitos trabalhistas legalmente constituídos”, afirmam. A categoria também denuncia o que considera uma quebra de isonomia dentro do serviço público, já que os demais setores municipais foram liberados do expediente. “Essa medida fere o princípio da legalidade, moralidade e razoabilidade, todos previstos no artigo 37 da Constituição Federal”, diz o documento assinado pelos médicos.

A revolta é agravada pela percepção de desvalorização da categoria, que se sente penalizada por uma decisão que, além de juridicamente questionável, reforça o tratamento desigual entre servidores. “Registramos nossa discordância e indignação com essa medida, que desvaloriza os profissionais da saúde da Atenção Primária”, reforça a nota.

Os médicos finalizaram o comunicado reafirmando o compromisso com a população de Boca do Acre, mas também exigindo respeito aos seus direitos como trabalhadores e trabalhadoras da saúde.

Até o momento, a prefeitura de Boca do Acre não se pronunciou oficialmente sobre o caso.