Câmara e Senado recebem a 10ª Cúpula do P20, enquanto STF e Congresso debatem questões indígenas e agrotóxicos
Nesta semana, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal acolherão, de 6 a 8 de novembro, a 10ª Cúpula do P20, reunindo parlamentares das maiores economias mundiais. Com o tema “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, o encontro discutirá combate à fome, pobreza e desigualdade, além de desenvolvimento sustentável.
Representantes de mais de 20 países e organismos internacionais participarão do evento em Brasília, que precede a cúpula do G20 no Rio de Janeiro, entre 18 e 19 de novembro.
A Câmara também realizará um seminário sobre justiça racial no Brasil, abordando o relatório EMLER da ONU, com dados sobre letalidade policial entre jovens afrodescendentes em áreas pobres. Representantes da ONU, como Tracie Keesee e Epsy Campbell Barr, além das ministras Anielle Franco e Macaé Evaristo, estarão presentes.
No Supremo Tribunal Federal (STF), continuam as audiências de conciliação sobre a demarcação de terras indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) deu início a atos em Brasília, com cerca de 400 indígenas protestando contra a PEC 48, que propõe inserir a tese do marco temporal na Constituição.
Outras pautas da semana de 4 a 8 de novembro:
DIREITOS HUMANOS
Justiça racial em debate na Câmara (CDHMIR, 5/11, 9h): Seminário com governo, sociedade civil e organismos internacionais para discutir recomendações da ONU sobre o tema. Propostas incluem um órgão nacional de controle da polícia, uso obrigatório de câmeras corporais e responsabilização em casos de abuso de força.
STF
Marco temporal (4/11): Prevista a leitura da jurisprudência do Supremo e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, responsabilizando o Estado brasileiro por violações de direitos.
MEIO AMBIENTE
Crédito após enchentes em debate na Câmara (CAPADR | CEXCIRS, 5/11, 10h): Audiência sobre renegociações de dívidas e acesso a novas linhas de crédito para produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de abril. Pedido relata perda de colheita, morte de animais e destruição de lavouras, apontando lentidão no acesso a ações do governo.
STF
Isenção para agrotóxicos (5/11, 9h30): Audiência com especialistas sobre isenções tributárias para agrotóxicos. O PSOL questiona o Convênio 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS e zera o IPI para alguns desses produtos.
POLÍTICA
Regulamentação dos streamings no Congresso (CCS, 4/11, 9h30): Audiência sobre o PL 2.331/22, que propõe que empresas de streaming paguem a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para promover o audiovisual brasileiro.
STF
Gayer vira réu (5/11): O julgamento virtual que decidirá se o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) se tornará réu por calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) recebe o último voto, do ministro Luiz Fux, após a corte já ter formado maioria para torná-lo réu.
EDUCAÇÃO
Desigualdade na educação será debatida na Câmara (SUBSNE, 5/11, 9h): Audiência discute a viabilidade do Custo Aluno Qualidade (CAQ), sistema que define valor mínimo de financiamento por aluno em função das necessidades locais. Questão é sobre o que fazer em locais que não atingirem o valor mínimo sem ampliação do orçamento.
ECONOMIA
Juros básicos na mira (5 e 6/11): O Comitê de Política Monetária (Copom) revisa novamente a taxa Selic, referência básica dos juros da economia brasileira, atualmente em 10,75%. Na última reunião, ela voltou a subir 0,25% após sucessivos cortes. Definição afeta inflação, o poder de compra e o valor do real.
Para ficar de olho:
Custo do carbono: A regulamentação do mercado de carbono pode ser votada esta semana. Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), que esteve presente com lideranças, a expectativa é que o voto aconteça antes da COP29, que será realizada entre os dias 11 e 22 de novembro no Azerbaijão.
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