O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicado no Diário Oficial da União de terça-feira, 8, amplia de forma substancial a quantidade de categorias e pessoas que têm direito a porte de armas no Brasil. Entre as novidades estão o direito a porte de políticos, advogados que atuam na poder público como procuradores e defensores, motoristas de veículos de carga, proprietários rurais, jornalistas, conselheiros tutelares, agentes socioeducativos, entre outros.

O porte de arma dá direito às pessoas andarem armadas nas ruas, diferente da posse, que apenas permite ter uma arma em propriedade privada, seja ela residencial, rural ou comercial.

A medida é vista com preocupação e dividiu opiniões no país. Especialistas ouvidos por diversos veículos de comunicação dizem que o presidente Jair Bolsonaro está legislando por decreto e que as novas regras são tentativas de driblar o Estatuto do Desarmamento e desviar o foco do que realmente interessa, além de ignorar estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis.

Em janeiro, o presidente já havia facilitado o direito de posse, que é a possibilidade de ter arma em casa.

Não vamos esquecer que o Brasil está no topo do ranking de mortes por uso de armas de fogo no mundo e que ocupa elevadíssimos índices de violência. O governo parece estar na contra mão da solução para o problema da violência e da criminalidade no país. Os valores estão invertidos, enquanto assistimos essa semana o anuncio do corte de verbas para universidades e institutos federais, temos agora a ampliação e facilitação do acesso a armas. O que vemos é cortes de verbas para a educação e prioridade para algo que pode e vai incitar ainda mais a violência. Vivemos tempos difíceis!