A Receita Federal enviará a partir desta semana carta para aproximadamente 383 mil contribuintes em todo o país para corrigirem erros nas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017.

De acordo com a Receita, essas declarações apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras. Ainda segundo o órgão as cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, ou seja, contribuintes que não foram intimados nem notificados pela Fiscalização da Receita Federal.

O contribuinte que deseja saber a situação da DIRPF apresentada, basta consultar as informações disponíveis no site da Receita, serviço na opção “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital.

A declaração que ficar retida em alguma malha da Receita apresenta sempre mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.

Não é necessário comparecer à Receita Federal para fazer as correções, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.

Nesta hipótese, após receber a intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração, e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do valor do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido, informa a receita.