O Departamento Estadual de Trânsito do Acre notificou na terça-feira, 8, mais de 1,9 mil condutores por infrações de trânsito em todo o Acre. A lista com os nomes dos motoristas autuados por irregularidades no trânsito foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado (DOE). A consulta pode ser feita a partir da página 34 e os autuados têm 30 dias a partir da data de publicação no DOE para efetuar o pagamento. A não quitação pode acarretar punições.

De acordo com o Detran-AC, são mais de 1,2 mil notificações por autuação e 654 por multas, cujos valores variam de R$ 130 a mais de R$ 2,9 mil. Os motoristas incluídos na lista de autuação têm até 15 dias para recorrer da multa que receberam. A listagem no DOE foi feita depois de o órgão tentar efetuar a entrega das notificações nos endereços informados. As notificações seguem as regulamentações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com direito a recorrer, o condutor que optar por essa via deve preencher um requerimento de defesa e apresentar cópia do auto de infração, da notificação no Diário Oficial do Estado com a página que indica a placa do veículo ou outro documento que tenha o número da placa/número do auto de infração. Também são necessárias cópias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documento de identificação oficial e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Em casos de procurador, também é necessário apresentar as cópias que comprovem a identificação. O Departamento Estadual de Trânsito do Acre alerta ainda sobre a necessidade de se ter em mãos todos os documentos originais e/ou cópias de documentos que possam comprovar ou ajudar no esclarecimento das alegações. O formulário e os documentos devem ser entregues durante o prazo estabelecido pelo edital publicado na sede do órgão em Rio Branco e municípios.