Dados do Ministério da Educação (MEC) apontam que mais de 100 escolas no Acre receberão cerca de R$ 3 milhões para terem acesso a água no ambiente escolar. Os recursos, que não têm data definida para serem enviados às unidades de ensino, fazem parte do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água 2019, desenvolvido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE). O dinheiro atenderá unidades que não têm água em suas instalações físicas.

O valor que cada escola receberá foi calculado a partir do número de alunos matriculados. Das 101 escolas acreanas que receberão os recursos ainda este ano, a maioria compõem a Rede Municipal de Ensino das respectivas cidades. Os valores para o Estado variam entre R$ 25, R$ 28 e R$ 31 mil, este último montante será aplicado nas unidades da Rede Estadual de Ensino. Os recursos serão administrados pelos conselhos escolares ou os estaduais/municipais de Educação.

De acordo com o Ministério da Educação, o dinheiro pode ser aplicado em custeio ou capital em procedimentos como perfuração de poço artesiano, aquisição de mão de obra, compra de bomba para puxar água, implantação de instalações hidráulicas, filtros elétricos, geladeiras e tudo que vai facilitar o consumo de água, bem como a utilização da mesma em limpeza e ações sanitárias. A proposta é proporcionar a garantia de atividades básicas e suprir as deficiências encontradas.

No Acre, 13 dos 22 Municípios serão atendidos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola Água 2019. São eles: Jordão, com 25 escolas beneficiadas, Sena Madureira, com 21 unidades de ensino atendidas, Marechal Thaumaturgo (15), Feijó (11), Porto Walter (10), Mâncio Lima (7), Cruzeiro do Sul (4), Senador Guiomard (2), Xapuri (2), Brasileia (1), Bujari (1), Porto Acre (1) e Tarauacá (1). Em cidades como Marechal Thaumaturgo e Jordão, escolas indígenas serão contempladas.

“O PDDE Água é um dos braços do Programa Dinheiro Direto na Escola, criado em 1995 para prestar assistência financeira às escolas para contribuir com a manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica. O PDDE Água é direcionado às escolas públicas municipais, estaduais e distrital, que informam no Censo Escolar a inexistência de água em suas instalações”, explica o MEC. De acordo com o Censo 2018, 3.052 escolas no Brasil se encaixam na situação.

Esta é a segunda etapa de repasses do PDDE Água 2019. Segundo a Resolução nº 6, de 27 de fevereiro de 2018, os envios dos recursos são feitos em duas parcelas anuais “devendo o pagamento da primeira parcela ser efetivado até 30 de abril, e o da segunda até 30 de setembro de cada exercício às Entidades Executoras (EEx), Unidade Executora Própria (UEx) e Entidades Mantenedoras (EM) que cumprirem as exigências de atualização cadastral até a data de efetivação dos pagamentos”.