Neste ano, são celebrados os 30 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os 20 anos de criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Também há 20 anos, foi fundado, em território nacional, o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O mês, chamado de Maio Laranja, é dedicado à realização de atividades de prevenção. O dia 18 foi escolhido porque, em 18 de maio de 1973, em Vitória, no Espírito Santo, um crime, conhecido como Caso Araceli, chocou o país pela brutalidade. Araceli era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta que não foram punidos, A não punição dos acusados justifica-se em muito pela ligação destes com a elite do local, o que gerou comoção popular nacional.

Anne Cleyanne Alves, presidente da comissão de Direitos Humanos do CRP 24, presidente fundadora da ONG Filhas do Boto Nunca Mais, em contato com a redação do Jornal Opinião falou um pouco sobre o dia de 18 de maio e da luta que não acontece somente no mês de maio, mas durante todo ano.

“ O 18 de maio é um dia muito importante de luta, enfrentamento e conscientização porque traz dois temas que são muito relevantes principalmente para a psicologia, as duas prisões, que é a prisão do corpo, mais conhecida como prisão subjetiva, prisão da infância a prisão do corpo da menina e do menino abusado e explorado sexualmente antes da sua vida adulta. E também pela questão da luta antimanicomial, essa luta era uma maneira de higienizar a sociedade, então as mulheres na época dos manicômios quando um homem queria se divorciar declaravam que essas mulheres estavam incapaz mentalmente e colocam elas no manicômio, ou até mesmo quando um filho queria uma herança declarava que seu pai estava com  problemas mentais e internava no manicômio, e assim sucessivamente e também as crianças que até hoje tem suas infâncias roubadas, seus corpos violados e silenciados por causo da exploração sexual e cresce trazendo toda essa demanda de traumas e dores, então essa campanha feita esse ano vem mostrando que: por mais que sejam duas campanhas diferentes tem muito haver, porque fala de dignidade humana e é isso que o CRP24 está buscando e chamando a sociedade para refletir, precisamos entender que a dignidade humana tem que está acima de qualquer política para a população”.

O Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Violência sexual contra crianças e adolescentes correspondeu a 11% dos 159 mil registros feitos pelo canal do Governo, ao longo de 2019. Ao todo, no último ano, foram 17 mil ocorrências desta natureza.

Ainda de acordo com o Ministério, em 73% dos casos, o abuso sexual ocorre na casa da própria vítima ou do suspeito e é cometido por pai ou padrasto em 40% das denúncias. O suspeito geralmente é do sexo masculino em 87% dos registros. Segundo dados do Fórum de Segurança Pública, entre 2017 e 2018, quatro meninas de até 13 anos são estupradas a cada hora no país. Em 2018, o país também bateu o triste recorde de ocorrências de abuso sexual infantil: 32 mil vítimas. Números que assustam e preocupam

Além disso A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia-24, Acre e Rondônia, fez uma parceria com a poeta, universitária e ativista Emilly Cabral e juntas desenvolveram uma ação de enfrentamento a essas problemáticas.

É uma intervenção artística e informativa que pretende alcançar as casas, os bairros e as cidades, para juntos trabalharmos pela não violação dos direitos humanos básicos e fundamentais. A poeta, que é também ativista das causas sociais, se mobilizou e não só criou a poesia como também a parte informativa do áudio, de maneira que é possível fazer uma aproximação sensível com a população ouvinte.

“Meu maior desafio com essa poesia foi colocar no papel o entrelaçamento entre esses temas que antes, para mim, eram tão distintos. No entanto, não precisei esmiuçar muito para enxergar que, tanto uma infância objetificada quanto a loucura encarcerada têm um ponto crucial em comum: o silenciamento. Inclusive, grande parte dos sofrimentos psíquicos são consequência de uma infância conturbada. Será que os pensamentos e sentimentos das crianças são realmente validados? Ou somente a partir de certa idade se tem o direito de ser ouvido? E as pessoas ditas como loucas, seus relatos de vida serão anulados? Toda voz é digna de ser ouvida”