O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta terça-feira (28) o decreto de promulgação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, oficializando a entrada do tratado em vigor no Brasil.

A medida marca uma etapa histórica nas relações econômicas entre os dois blocos, encerrando mais de 26 anos de negociações diplomáticas, comerciais e políticas.

O acordo reúne os países do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — aos 27 integrantes da União Europeia, formando uma das maiores zonas de livre comércio do planeta.

Juntos, os blocos representam cerca de 718 milhões de habitantes e movimentam aproximadamente R$ 113 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB).

Pelo tratado, o Mercosul eliminará tarifas de importação sobre 91% dos produtos europeus em um prazo de até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia removerá tarifas sobre 95% dos produtos exportados pelos países sul-americanos em até 12 anos.

As negociações começaram oficialmente em 1999 e passaram por sucessivos impasses envolvendo questões ambientais, agrícolas, industriais e políticas.

Os termos finais do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai. No Brasil, a ratificação foi aprovada pelo Congresso Nacional em março, permitindo agora a promulgação oficial pelo governo federal.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, afirmou que o tratado deve impulsionar a economia brasileira em diferentes áreas.

Segundo o governo federal, os principais efeitos esperados incluem aumento das exportações, atração de investimentos estrangeiros, geração de empregos, redução de custos para empresas e maior competitividade da indústria nacional.

Autoridades brasileiras também avaliam que o acordo fortalece a posição econômica do país diante de instabilidades e disputas comerciais globais.

Na Europa, a parte comercial do tratado poderá entrar em vigor provisoriamente já a partir de 1º de maio. Isso ocorre porque os temas ligados ao comércio exterior são de competência direta da União Europeia.

Já os trechos relacionados à cooperação política e institucional ainda dependem da aprovação individual dos parlamentos nacionais dos 27 países-membros.

Apesar de resistências apresentadas por alguns governos europeus e discussões jurídicas no Tribunal de Justiça da União Europeia, a expectativa é que a parte econômica do acordo comece a produzir efeitos imediatos sobre exportações, importações e investimentos.

Para reduzir possíveis impactos negativos sobre setores nacionais, o governo brasileiro também publicou mecanismos de salvaguarda comercial.

As medidas permitem proteção temporária à indústria e ao setor agrícola caso o aumento das importações provoque prejuízos ou ameace causar danos significativos aos produtores nacionais.