Hoje ocorrerá o lançamento do livro da farmacêutica Acreana Rossana Freitas no palácio da Justiça às 16h.

A judicialização da saúde é a necessidade de buscar junto do poder Judiciário uma demanda em relação à saúde que foi anteriormente negada, seja um tratamento, um medicamento ou até mesmo leito hospitalar. É a última alternativa para garantir a efetivação da prerrogativa constitucional de direito à saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS), embora referência mundial em saúde pública, não contempla os mais de 209 milhões de brasileiros, já que nem todos os tratamentos e medicamentos são disponibilizados pelo serviço. Do mesmo modo que a maioria não tem condições de pagar um plano de saúde, por mais básico que ele seja.

Entre 2008 e 2017, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve um aumento de 130% no número de solicitações de judicialização da saúde no Brasil. Além do paciente e do Juiz que dará a sentença do caso, um personagem tem importância primordial nesse processo, o farmacêutico, profissional que durante muito tempo sofreu com falta de reconhecimento, sendo visto como um mero dispensador de medicamentos, perspectiva essa que tem mudado diariamente.

O farmacêutico vem demonstrando ao judiciário toda a sua potencialidade em desenvolver atividades técnicas que diminuam a judicialização da saúde ou qualificando as informações técnicas que subsidiarão os magistrados.

A judicialização da saúde, embora ocorra no Brasil com tamanho fervor, ainda é um tema recente e com nuances pouco exploradas na literatura, por isso a farmacêutica parecerista Rossana Freitas está lançando o livro “Judicialização da Assistência Farmacêutica”, que abordará os principais vieses deste assunto, e tem selo da Editora Vitae.

A visão de um profissional atuante dá o caráter de uma obra necessária para leitura de farmacêuticos e magistrados.

Rossana esmiúça em mais de 14 capítulos falhas administrativas, aspectos polêmicos, o protagonismo farmacêutico, a judicialização de medicamentos experimentais e de alto custo, referenciando também a saúde baseada em evidências, como montar um parecer técnico e, claro, a judicialização no atual período de emergência sanitária.

Rossana Freitas é farmacêutica, mestre em Serviços de Saúde, especialista com título de Farmácia Clínica pela Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar (SBRAFH), especialista em farmácia hospitalar e pós-graduada em Vigilância Sanitária e Epidemiológica.

Segundo ela, a essencialidade da atuação clínica do farmacêutico na emissão de pareceres técnicos sobre efetividade e segurança de medicamentos, para subsidiar os magistrados na tomada de decisão nos processos judiciais é inconteste. Esse papel tem sido valorizado como uma das importantes estratégias para reduzir a judicialização da saúde no País e seu impacto deletério no financiamento do sistema de saúde.