O mercado brasileiro de apostas esportivas conta, em 2025, com 66 bets autorizadas a funcionar. A lista foi divulgada pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do Ministério da Fazenda, nessa quarta-feira (1º). A autorização para as empresas operarem foi concedida após o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões.

As empresas desembolsaram mais de R$ 2 bilhões para obter as liberações do governo federal. O número total de empresas autorizadas a funcionar corresponde a 58% dos pedidos iniciais (113), feitos ainda em 2024.

As portarias foram publicadas na edição de 31 de dezembro do Diário Oficial da União. Catorze empresas receberam liberações definitivas e 52 empresas tiveram autorizações provisórias porque ainda estão pendentes na apresentação de informações ou documentos, como a certificação do sistema de apostas.

Quais são as bets autorizadas a funcionar no Brasil?
De acordo com a lista de bets autorizadas a funcionar, o mercado regulado das apostas esportivas terá, inicialmente, 139 marcas. Todas deverão operar com o domínio “.bet.br”.

As empresas detentoras das marcas terão de cumprir normas de segurança financeira e práticas de jogo responsável, e respeito à legislação contra a lavagem de dinheiro. A relação completa pode ser conferida aqui.

Restrições legais
Segundo a SPA, as empresas em atividade que não tiverem autorização oficial não poderão fazer transações financeiras e serão bloqueadas na internet. “Aquelas empresas não autorizadas, mas que continuam com domínios ativos que ofertam serviço de aposta de quota fixa são consideradas ilegais e serão bloqueadas”, diz a nota da secretaria.

Conforme a publicação, a regulamentação “possibilitará corrigir problemas estruturais do setor e mitigar riscos associados à prática de apostas, como o jogo problemático e o superendividamento”. Conforme a nota, para evitar esses problemas haverá “controle rigoroso dos fluxos financeiros”.

Além disso, as empresas estão proibidas de conceder crédito aos usuários para apostas e bônus de entrada. Os usuários das bets autorizadas a funcionar deverão se identificar por CPF e com reconhecimento facial.

*Com informações da Agência Brasil.