O legado deixado por Chico Mendes de união dos povos da floresta segue vivo e resistindo. Durante a Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP26), promovida em Glasgow, na Escócia, lideranças do Acre denunciaram às instituições europeias o descaso dos governos brasileiros com os povos da floresta.

Em sua participação no painel “Justiça Climática: a perspectiva global”, organizado pela Aliança do Clima da Alemanha, no Pavilhão do Governo Alemão, a liderança do povo Ashaninka, Francisco Piyãko, alertou sobre as consequências da postura e contribuição do governo Jair Bolsonaro na destruição da Amazônia.

“A não presença do nosso Estado Brasileiro demonstra o quanto estamos mal representados, no que tange as discussões climáticas ambientais. Estamos sofrendo consequências muito sérias, até mesmo dentro da floresta temos sentido os impactos da mudança do clima: há dias em que chovem muito e noutros o clima está insuportável. Os animais sofrem com a falta de água”, exemplificou Francisco.

Outra preocupação observada por Piyãko é a ampliação de estradas vindas do Peru rumo ao Acre, que cortam ou passam muito próximas de reservas e terras indígenas, o que facilita a entrada do narcotráfico e a exploração ilegal da floresta.

“Estamos fazendo uma resistência, discutindo formas de nos proteger. Existem autoridades dos governos do Brasil e Peru que estão recebendo as nossas denúncias, mas, parece que existem forças maiores e interesses econômicos que falam mais alto e predominam. Essa não é apenas uma situação do povo Ashaninka, mas, de toda a região Amazônica que sofre com uma exploração ilegal, predatória e capitalista, que tenta transformar o nosso patrimônio em dinheiro. Estamos resistindo e não vamos aceitar que essa política atropele o nosso povo”, denunciou o líder indígena.

Em entrevista à emissora alemã ARD, programa Panorama, a coordenadora do Comitê Chico Mendes, Angela Mendes, também denunciou o crescimento do desmatamento no Acre e na Amazônia, em especial, na Reserva Extrativista Chico Mendes que tem sido negligenciada pelo governo acreano.

“Desde 2019, a Resex Chico Mendes está entre as unidades de conservação com maior índice de desmatamento. Ano a ano, a resex vem sofrendo com a perca de áreas de floresta. O próprio governo Gladson Cameli [atual governo do Acre] ameaça os órgãos de fiscalização, ele tem uma fala muito forte de proteger infratores, quando diz que ‘não vai incomodar quem quer investir no Acre’. Quando diz isso, se refere às pessoas que vêm no intuito de adquirir terras ilegais dentro dos territórios. O governo do Estado do Acre, aliado aos parlamentares de Direita, constrói uma narrativa e instrumentos que ameaçam as unidades de conservação, sobretudo, a Resex Chico Mendes”, alertou Angela.

Angela Mendes também denunciou o PL 6024/2019, de autoria da deputada federal Mara Rocha (PSDB), que reduz os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor, estimulando o desmatamento, a exploração predatória e a grilagem de terras nas unidades de conservação.

“Por causa desse PL está havendo uma invasão dentro da Resex Chico Mendes. São ações e omissões dos governos, tanto nacional quanto estadual, que têm causado prejuízos aos territórios e às populações”, alertou Angela.

REDD no Acre

A matéria apresentada pelo programa da TV Alemã fez uma crítica ao programa REDD+, no Acre, na gestão do governador Gladson Cameli. Desde 2006, o Acre registrava taxas de desmate abaixo dos 400 quilômetros quadrados. Em muitos anos, até 2018, ficou em menos de 200 quilômetros quadrados.

Em 2019 foram 682 quilômetros quadrados de mata derrubada. Ano passado, 706 quilômetros quadrados. O Governo do Acre assinou um acordo com o banco alemão KfW para a implementação do programa REM Fase II em 2017, o valor total seria de 30 milhões de Euro.

Para uma implementação mais ambiciosa da fase II, ficou acordado entre o Estado do Acre, o KfW e BEIS o limite para a taxa do desmatamento de 330 km2/ano em caráter condicionante para efetivar a remuneração das parcelas de desembolso do Programa REM, com o propósito de manter a taxa em patamar baixo.

Porém, o atual governo do Acre não conseguiu manter o desmatamento em baixa e ainda incentivou a ilegalidade, mesmo durante sua campanha eleitoral em 2018. O resultado foi, a partir de 2018, aumento constante na derrubada de floresta e queimadas para abrir novos pastos e invadir terras públicas.

Em decorrência disso, o estado acreano recebeu dentro do programa REM Fase II, 15.437.681,44 Euro, entre 2018 e 2021, perdendo assim o restante dos 30 milhões de Euro, que atualmente representaria quase 90 milhões de reais. Dinheiro que deixou de ser investido na agricultura familiar, povos indígenas e populações da floresta.

Em seus quase 3 anos de gestão, o governo Gladson Cameli executou apenas 16% dos 15,4 milhões de Euro recebidos do KfW, travando investimentos em áreas que poderiam contribuir para diminuir o desmatamento.

“O programa REDD ajudava no complemento da renda das populações da floresta. Até 2017 e 2018, a gente sabe que esse dinheiro tinha uma execução na ponta, conseguia chegar, por exemplo, aos povos indígenas, aos extrativistas, agricultores familiares. No entanto, quando o novo governo assume, há uma tentativa, inclusive, de desvirtuar o formato original do programa, a exemplo do recurso do subsídio da borracha que a equipe de governo tentou destinar para outras áreas, o que gerou uma dificuldade muito grande de acesso ao recurso por parte dos extrativistas”, denúncia Angela.