A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27), o regime de urgência para o projeto de lei que garante licença menstrual de três dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves durante o ciclo. A proposta será votada nesta terça-feira (28) e pode se tornar uma das principais conquistas da pauta feminina no Congresso.

O texto é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas à saúde e aos direitos das mulheres. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões.

Além da licença menstrual, os parlamentares também aprovaram o trâmite acelerado de outros projetos ligados à pauta feminina, como o PL 5821/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que amplia o acesso a mamografias e exames de triagem, e o PL 2112/2024, da deputada Maria Arraes (SD-PE), que cria um programa para reduzir a mortalidade materna.

Outras propostas em debate incluem o PL 1527/25, da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que combate a violência obstétrica contra mulheres indígenas, e o PL 2768/2025, que restringe a episiotomia — procedimento cirúrgico realizado durante o parto normal.

A agenda faz parte da estratégia do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de priorizar projetos com forte apelo social e de retomada da imagem positiva do Parlamento após votações polêmicas recentes.