São Paulo – Durante reunião com os governadores do Consórcio Sul-Sudeste (Cosud), o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) elogiou a proposta para criar um gabinete integrado e fazer alterações em leis referentes à área de segurança. Além disso, ele também sinalizou eventual contribuição do governo federal na implementação do projeto pelos estados.

Lewandowski recebeu os governadores de sete estados, na tarde desta terça-feira (26/3), para que apresentassem um “Pacto para Segurança Pública”, elaborado em março deste ano pelo Cosud (imagem em destaque).

Participaram da reunião os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); e do Paraná, Ratinho Junior (PSD).

O único a não comparecer foi o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que foi representado por sua vice, Marilisa Boehm (PL).

O texto apresentado a Lewandowski inclui quatro propostas a serem implementadas pelos estados:

• Criação de um gabinete integrado e permanente de inteligência;
• Ações conjuntas de capacitação de agentes e ofertas de vagas;
• Aquisição compartilhada de aparatos de inteligência;
• Alterações na legislação, como revisão de requisitos para a concessão de liberdade provisória após audiências de custódia e regulamentação do acesso às informações coletadas no monitoramento de tornozeleiras eletrônicas.

Segundo assessores, Lewandowski elogiou a elaboração do documento, sobretudo o compartilhamento de informações entre os estados, e colocou o Ministério da Justiça à disposição para colaborar com o aperfeiçoamento das propostas.

Proposta do Cosud

Os governadores pretendem encaminhar as propostas de alteração no legislativo para os respectivos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O grupo também se reuniu com ambos os parlamentares nesta tarde para introduzir o tema.

A criação de um gabinete compartilhado de segurança foi anunciada em outubro passado. Na ocasião, o Cosud destacou a necessidade de unir forças no combate às facções que atuam em mais de um estado, sobretudo os portuários e fronteiriços com outros países.

Os estados também discutiam a possibilidade de revisão das saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”. No entanto, proposta semelhante sobre o tema foi aprovada pela Câmara na última semana, após ter sido relatada pelo deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), secretário licenciado de segurança pública do governo Tarcísio em São Paulo.