A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o texto conhecido como Lei Marília Mendonça, iniciativa que homenageia a cantora goiana, morta em um acidente aéreo em novembro de 2021. O projeto agora segue para análise do Senado Federal.

Proposto pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), o PL 5.808/23 foi apresentado em 2023 e reconhece oficialmente a música caipira e sertaneja como expressão da cultura nacional. De acordo com a autora, a iniciativa valoriza a contribuição de Marília Mendonça para a difusão do gênero e reforça a importância de preservar essa tradição artística.

O que diz a Lei Marília Mendonça

O texto aprovado estabelece quatro diretrizes centrais:

• Art. 1º — Reconhece a música caipira e sertaneja como manifestação da cultura nacional;
• Art. 2º — Determina incentivo público ao ensino de viola caipira como forma de preservar a memória desses gêneros;
• Art. 3º — Oficializa o nome “Lei Marília Mendonça”;
• Art. 4º — Estabelece que a lei entra em vigor na data de sua publicação.

Segundo a deputada Flávia Morais, a proposta reflete o impacto da artista na consolidação da música sertaneja contemporânea e reconhece sua relevância para a identidade cultural do país.

Outro projeto já havia recebido o nome da cantora

Após o acidente aéreo que vitimou Marília Mendonça em Caratinga (MG), outro projeto também chegou a ser apelidado de “Lei Marília Mendonça”. O PL 4009/21, apresentado pelo senador Telmário Mota (Pros-RR), propunha novas regras para a sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia.

A medida buscava aumentar a visibilidade de cabos e torres, reduzindo riscos de colisões com aeronaves. Entre os pontos previstos estavam pintura especial nas estruturas, instalação de placas de advertência e uso de esferas coloridas nas linhas.

O texto chegou a ser aprovado no Senado, mas não avançou na Câmara dos Deputados e, por não ter sido sancionado, não se tornou lei.

Com informações NDMais