A Justiça do Acre determinou a suspensão imediata da greve dos servidores e professores da rede municipal de Educação de Rio Branco. A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira (26) pelo desembargador Nonato Maia, do Tribunal de Justiça do Acre, em ação apresentada pelo Município por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Com a medida, os sindicatos envolvidos deverão assegurar o retorno de 100% dos profissionais às atividades no prazo máximo de 24 horas após serem oficialmente notificados.

Município alegou prejuízos ao funcionamento das escolas

Na ação, o Município pediu o reconhecimento da ilegalidade e abusividade do movimento grevista, argumentando que a paralisação vinha causando impactos diretos ao funcionamento da rede pública municipal.

Segundo consta na decisão, a administração informou que realizou reuniões com representantes sindicais, apresentou estudos sobre impacto financeiro e formalizou proposta de reajuste linear de 5% aos servidores.

Decisão aponta possíveis irregularidades no movimento

Na análise preliminar, o relator entendeu haver indícios de descumprimento de exigências legais para continuidade da greve.

Entre os pontos citados estão possível ausência de esgotamento das negociações administrativas, questionamentos sobre comunicação prévia do movimento, ausência de comprovação de deliberação específica dos professores municipais e falta de manutenção mínima dos serviços considerados essenciais.

Relatórios da Secretaria Municipal de Educação também indicaram paralisação total ou comprometimento significativo das atividades em diversas unidades escolares.

Multa pode chegar a R$ 500 mil

A decisão estabelece multa diária de R$ 50 mil para cada entidade sindical em caso de descumprimento da ordem judicial, limitada inicialmente ao valor de R$ 500 mil, além da possibilidade de adoção de outras medidas.

Apesar da suspensão da greve, a Justiça manteve aberta a possibilidade de realização de audiência de conciliação ou mediação entre as partes para discutir reivindicações ainda pendentes.

A paralisação havia começado em 20 de maio e chegou ao sétimo dia nesta terça-feira.