O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre negou na quinta-feira, 7, o Mandado de Segurança impetrado pela defesa do ex-subtenente da Polícia Militar do Acre, José Adelmo dos Santos Alves, para que ele seja reintegrado à corporação. Ele foi expulso da PMAC após ter assassinado um colega de farda. O crime aconteceu em novembro de 2016.

A intenção da defesa do réu era a nulidade da decisão do Conselho de Disciplina do Comando da PM/AC que o declarou culpado e deliberou por sua exclusão da carreira militar em razão do homicídio doloso que vitimou o colega de farda em serviço, o sargento Paulo Andrade, em 24 de novembro de 2016.

De acordo com entendimento do colegiado, com base no voto da relatoria do processo, não houve qualquer irregularidade no processo de exclusão do réu da corporação militar após este ter cometido um homicídio contra colega de profissão por motivo torpe.

Ainda segundo o entendimento dos desembargadores, a conduta de José Adelmo, foi considerada totalmente incompatível a função de policial militar, em consonância com os com Regulamento de Ética Profissional dos Militares.

A sessão foi presidida pelo desembargador Francisco Djalma, que está respondendo, pela Presidência do Poder Judiciário Acreano. Participaram do julgamento os desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Júnior Alberto e Elcio Mendes.