A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas contra uma empresa e três pessoas, acusadas de crimes contra o patrimônio da União e extração ilegal de recursos minerais sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A denúncia do MPF afirma que Zaira Rocha Simões de Souza e Antônio Militão de Souza, sócios da empresa Compasso, extraíam e transportavam ilegalmente piçarra de uma terra indígena em Boca do Acre, na região conhecida como Amacro. O MPF também denunciou um indígena responsável pela área, conforme a tradição local, que já havia sido denunciado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2022 pela mesma prática.

O MPF pediu a condenação dos acusados conforme a Lei de Crimes Ambientais e a lei que define crimes contra a ordem econômica, além da fixação de um valor mínimo para reparação dos danos patrimoniais e morais coletivos, estipulado em R$ 30 mil por denunciado.

A Justiça também concordou com o MPF sobre a impossibilidade de um acordo de não persecução penal, considerando a medida insuficiente para reprovar e prevenir os crimes, e destacou a prática criminosa habitual e reiterada dos acusados.

Durante uma operação da Polícia Federal em maio, perícias técnicas com drones e materiais de extração de solo foram realizadas na Terra Indígena para qualificar e quantificar os danos causados pelas atividades ilegais. A Terra Indígena, habitada pelo povo Apurinã, atravessa a BR-317, que liga os estados do Acre e Amazonas.