O Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução (Jasconpe) do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT RO/AC) homologou nesta terça-feira (23/05) um Termo de Compromisso e Conciliação com a empresa Krowork Engenharia Ltda para o pagamento de quase R$ 1,2 milhão de créditos trabalhistas.

A audiência realizada como parte da III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista (22 a 26 de maio de 2017) foi presidida pelo juiz do Trabalho designado para responder pelo Jasconpe, Vitor Leandro Yamada, e contou com a presença dos representantes da empresa, por meio da sócia proprietária, Gabriela Souza de Araújo, os procuradores da Krowork, Rainier Filgueiras Rodrigues Filho e Wilson Souza de Araújo, e o advogado José Alves Pereira Filho.

De acordo com o Termo acordado, os processos em fase de execução envolvendo a empresa serão todos centralizados na Jasconpe, que fará o bloqueio de 5% (a ser reavaliado a cada seis meses) do valor de cada medição incidente sobre cada fatura e respectiva nota fiscal apresentada junto à Comissão  Regional de Obras do Exército da 12ª Região. A Krowork Engenharia Ltda é responsável por obras empenhadas pelo Exército Brasileiro nos municípios de Porto Velho/RO, Guajará-Mirim/RO e Marechal Thaumaturgo/AC, no valor de R$ 20.260.036,85. 

Segundo o magistrado, será realizado um levantamento dos valores que já foram pagos e adotadas as providências no que se refere à formação da lista de credores e ordem cronológica de pagamento, bem como serão analisados os demais incidentes processuais de cada processo. 

O Termo registra que a empresa deverá ainda cumprir rigorosamente o disposto no Art. 5º, § 1º, da Resolução Administrativa nº 12/2017, inclusive as decorrentes de verbas rescisórias devidas aos trabalhadores dispensados ou que venham a ser dispensados.