Uma empresa de transporte aéreo foi condenada a pagar R$4 mil de indenização por danos morais por ter remarcado o voo do cliente, levando o consumidor a ter gastos com hotel, além do aumento no tempo da viagem. A decisão do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco foi divulgada no site do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) na sexta-feira, 13.

Na sentença, a juíza de Direito Lilian Deise considerou ter ocorrido falha na prestação de serviço e ainda determinou que a empresa requerida pague R$931,41 de danos materiais ao consumidor.

Segundo o relato do cliente, houve uma mudança unilateral do voo contratado por conta disso, foi acrescentada uma escala, o que aumentou o tempo da chegada ao destino, o autor alegou ainda que havia comprado passagem naquela data para não faltar ao trabalho.

A empresa argumentou que foi necessário adequar a malha aérea, e, consequentemente, alterar os voos do autor, mas a juíza de Direito Lilian Deise, titular da unidade judiciária, rejeitou o argumento apresentado pela defesa da requerida.

A magistrada observou, “a má prestação dos serviços postos à disposição do consumidor restou evidenciada, tendo em vista que a readequação de malha aérea constitui fortuito interno inerente ao risco da atividade exercida pelas empresas, devendo a parte reclamada responder pelos danos causados aos consumidores”.

Na decisão, ainda foi destacado que “a alteração unilateral do voo e reacomodação em voo que não atenda a necessidade dos passageiros, causando desgastes e transtornos desnecessários, impõe ao transportador a obrigação de indenizar”.