O programa “Justiça pela Paz em Casa” representa esforço concentrado, ao longo de três semanas do ano, para o julgamento de ações relativas a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dados da última edição da atividade, realizada em agosto, foram apresentados nesta quarta-feira (24), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aos coordenadores estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica dos Tribunais de Justiça de todo o país.

Os resultados dessa semana apontam o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) como a unidade que mais realizou audiências (de instrução e preliminares), proporcionalmente ao número de processos em andamento, alcançando 19,6%. O impacto também foi destacado na questão de proferir maior número de sentenças e/ou conceder maior quantidade de medidas protetivas ao todo, proporcionalmente ao número de processos em trâmite no Tribunal, que foi de 20,2% do total.

O TJAC também se destacou na apresentação de contingentes e magistrados envolvidos na realização da 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa, proporcionalmente ao número de cargos de magistrados providos na unidade.

Representando o TJAC, a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, desembargadora Eva Evangelista, ressaltou o compromisso de todos os representantes do sistema de justiça, em especial dos juízes de Direito e servidores, além de destacar o envolvimento e apoio da Administração do TJAC, citando a presidente, desembargadora Denise Bonfim; vice-presidente, desembargador Francisco Djalma, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro.

A análise do impacto que os andamentos realizados (audiências e despachos) e as decisões proferidas nas semanas (medida protetiva e sentenças) tiveram no total de processos em andamento, de acordo com a apresentação dos dados, é aproximada, uma vez que um mesmo processo pode ter tido mais de um andamento.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, participou da abertura do encontro e afirmou que o CNJ manterá as ações de enfrentamento à violência doméstica no âmbito da Justiça, e reforçou que, em sua gestão, essa área agregará ideias novas, trazidas pelos juízes e desembargadores que trabalham na área, para posteriores ações conjuntas.

A próxima das três edições anuais da Semana Justiça pela Paz em Casa ocorrerá de 26 a 30 de novembro.

Tramitam atualmente no Judiciário brasileiro cerca de um milhão de processos de violência doméstica, sendo 10 mil sobre feminicídio.

A reunião serviu também para que os representantes dos tribunais apresentassem os projetos que planejam para a próxima edição do programa. Entre eles estão serviços de atendimento aos cidadãos, palestras sobre as relações de gênero e aulas de cidadania.

Conheça o programa

A Semana Justiça pela Paz em Casa tem como objetivo acelerar a prestação jurisdicional de casos de violência doméstica e familiar por meio do julgamento de casos de tentativas de assassinato de mulheres e de feminicídios. O programa iniciou-se em 2015 e foi oficialmente incorporado pelo CNJ pela Resolução 254/2018, que trata da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres.

Mutirão nacional, a Semana é promovida pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e conta com três edições por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres –, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.