A briga entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) e o Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre) está longe de terminar. Uma decisão liminar, expedida pelo Juiz do Trabalho Titular, Denilson Bandeira Coelho, revogou a Nota Técnica, divulgada em 15 de maio no Diário Oficial da União (DOU), que anulava o registro do SinproAcre e legitimizava o Sinteac.

Nesta quinta-feira, 25, a presidente da SinproAcre, professora Alcilene Gurgel, convocou a imprensa para falar sobre a liminar, que segundo ela faz com que o Sinteac volte a posição antiga de registro cassado.

Segundo a presidente, essa rixa é desde a época do Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Sinplac), onde o Sinteac entrou na justiça e o juiz entendeu que a palavra licenciado dividia a categoria de professores entre os que tinham licenciatura e os que não tinham.

“A partir da decisão formamos o SinproAcre e a briga continuou, quer dizer, não consegue conviver com a democracia, porque a educação é tão grande que cabe dois ou três sindicatos e cada um faz sua luta. Nós nascemos com o nome correto e fizemos tudo dentro da legalidade”, alega.

Ainda de acordo com a presidente, o Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial, no ano passado, que o único sindicato que pode representar professores no estado é o SinproAcre e o Sinteac continua como sindicato, só que para os funcionários administrativos, como secretárias, merendeiras, vigias.

“Com isso, eles (Sinteac) estavam com o registro suspenso, pois tinham que tirar do estatuto os professores e ela, a presidente, não retirou e o registro foi suspenso. O que nos surpreendeu foi quando saiu no Diário Oficial uma Nota Técnica, que não era uma decisão, onde caçou nosso registro e deu o registro para o Sinteac, que não reformulou o estatuto”, conta.

Segundo Gurgel, em nenhum momento o SinproAcre foi ouvido, e existe uma portaria do Ministério do Trabalho que quando há contenda entre dois ou mais sindicatos todos devem ser ouvidos.

Outro ponto que a presidente destaca ilegal sobre a Nota Técnica, é de quando viajou para Brasília e foi ao Ministério do Trabalho para saber embasamento para tirar o registro do SinproAcre estava como “nota secreta”. Ela relata ter se assustado, pois se está do DOU deve ser esclarecido e não secreto.

“Justiça se fez, a briga acabou? Eu digo que não! Porque como é uma liminar eles irão recorrer. Mas estamos tranquilos, pois trabalhamos pela lei, vamos encara essa briga e vamos sair vitoriosos. Apesar de acusações que nunca conseguiram provar até hoje, como as assinaturas falsas, por exemplo”, finaliza a presidente.