REPÓRTER OPINIÃO
O ex-senador Jorge Viana (PT) deverá ter o pagamento do subsídio vitalício pelo exercício do cargo de ex-governador, no valor de R$ 35 mil, retomado. O petista conseguiu, por meio de seus advogados, uma decisão favorável para voltar a folha de pagamento do Acreprevidência.
A desembargadora Regina Ferrari assinou a decisão na segunda-feira, 23. Com isso derrubou a determinação do juiz Anastácio de Menezes, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que havia suspendido o subsídio do petista há algumas semanas.
“Defiro o efeito suspensivo pleiteado pelo agravante, devendo ser mantido ou imediatamente restabelecido o pagamento da pensão, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) limitada a 30 (trinta) dias, até ulterior análise”, diz a magistrada.
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