O senador Jorge Viana (PT/AC) foi taxativo ontem ao afirmar que a intervenção mineradoras e de outras indústrias do setor foram decisivos para impedir a criação de leis mais duras contra quem comete crimes ambientais como o registrado no sábado na cidade mineira de Brumadinho, quando uma barragem da mineradora Vale rompeu deixando dezenas de mortos e mais de 300 desaparecidos, de acordo com dados divulgados até agora e o de Mariana, outra cidade mineira localizada na região do Vale do Rio Doce, quando outra barragem se rompeu deixando um mar de lama de dejetos que destruiu cidades e contaminou rios e córregos com metais pesados e demais dejetos de mineração.

“O projeto de lei do Senado 224 de 2016 está há quase dois anos esperando votação na Comissão de Meio Ambiente. Pode-se perguntar por que não foi apreciado. Certamente, eu afirmo, entraram os interesses das mineradoras, daqueles que apoiam as mineradoras para impedir que as leis se tornassem mais rígidas como o Brasil precisa tanto”, alertou Jorge Viana.

Viana foi o relator desse projeto que está agora paralisado no Senado.

Segundo o senador, um relatório da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) diagnosticou que, em 2017, dois anos depois da tragédia em Mariana, apenas 3% das 24 mil barragens cadastradas no Brasil haviam sido vistoriadas pelo poder público. 723 barragens foram classificadas como em situação de “alto risco”. E, por falta de votação, foi arquivado o PLS 224/2016, do senador Ricardo Ferraço (PSDB – ES), que propunha uma série de modificações no Plano Nacional de Segurança de Barragens.

“Nós não queremos punir ninguém antecipadamente, mas hoje, as autoridades não sabem a quem punir, porque a lei é muito frágil”, disse. “É bom a sociedade ficar atenta para esse tipo de ação perversa que visa impedir o endurecimento das leis”, sugeriu. “Por isso eu espero, com a retomada dos trabalhos no Senado, que esse projeto possa ser votado imediatamente e que siga para a Câmara para aprovação e sanção do presidente. Só assim, o Brasil poderá contar com uma legislação mais rígida para prevenir acidentes como esses”, finalizou.