O Congresso Nacional aprovou um projeto que prevê a isenção completa do imposto de renda para pessoas com rendimentos mensais de até R$5 000. Para aqueles que recebem entre R$5 000,01 e R$7 350, a proposta estabelece redução gradual da tributação. O texto segue agora para sanção presidencial.
Principais mudanças
- Quem tem rendimento mensal até R$5 000 fica isento do imposto de renda.
- Quem ganha entre R$5 000,01 e R$7 350 terá tributação reduzida de forma progressiva.
- O projeto estima beneficiar cerca de 25 milhões de pessoas.
- Para compensar a perda de arrecadação, será aplicada alíquota mínima de 10% sobre rendimentos elevados, incluindo lucros e dividendos.
- O projeto entrará em vigor em 2026, após sanção e publicação da lei.
Impactos para os contribuintes
- Para os que ganham até R$5 mil: fim da cobrança do imposto sobre seus rendimentos.
- Para a faixa intermediária: menor carga tributária e estímulo à formalização do trabalho.
- Para a economia: aumento esperado no consumo de famílias de baixa e média renda, com efeito multiplicador sobre o mercado interno.
- Para o orçamento público: desafio de compensar a arrecadação perdida, exigindo fontes alternativas de receita ou cortes em gastos.
Pontos de atenção
- A lei ainda depende da sanção presidencial e publicação no Diário Oficial para vigorar.
- Será necessária regulamentação para definir critérios exatos, prazos de entrada em vigor e transição.
- Formas de remuneração como lucros, dividendos e rendimentos não salariais podem ter regras específicas.
- O benefício de isenção não anula a obrigação de declaração para quem se enquadrar em outras regras da Receita Federal.
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